Visão

Siga-nos nas redes

Perfil

Açores/Eleições: Tribunal Constitucional considera"inútil" recurso da EDA sobre remoção de propaganda eleitoral

Lusa

  • 333

Ponta Delgada, 31 out (Lusa) -- O Tribunal Constitucional (TC) concluiu pela "inutilidade" do recurso da Empresa de Eletricidade dos Açores (EDA) que contesta a decisão da Comissão Nacional de Eleições (CNE) sobre a afixação de propaganda eleitoral em postes de eletricidade.

Na sequência de uma queixa apresentada pela CDU, a CNE deliberou a 12 de outubro, dois dias antes das eleições regionais nos Açores, dar orientações à EDA para suspender a remoção de propaganda eleitoral afixada em infraestruturas elétricas na ilha de Santa Maria, tendo a elétrica açoriana recorrido para o Tribunal Constitucional.

O TC, num acórdão hoje publicado no Diário da República, considera que o recurso interposto pela EDA se revelou "inútil", uma vez que o ato eleitoral decorreu a 14 de outubro e, por isso, não teria consequências qualquer decisão que fosse tomada sobre a matéria.