Horta, 06 set (Lusa) — A Assembleia Legislativa dos Açores aprovou hoje, por unanimidade, uma anteproposta de lei que visa a criação do referendo regional, cuja concretização depende agora da sua aprovação na Assembleia da República.
O regime do referendo regional aprovado pelo parlamento açoriano prevê que possa ser convocado com 3.000 assinaturas.
Os Açores são a primeira região do país a introduzir esta forma de participação dos cidadãos.
