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Abu Salem: Decisão do Tribunal Constitucional desfavorável à União Indiana

Lusa

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Lisboa, 10 jul (Lusa) - O Tribunal Constitucional rejeitou um recurso da União Indiana contra um acórdão do Supremo Tribunal de Justiça que revogou uma decisão do STJ, de Janeiro de 2005, que autorizou a extradição do alegado terrorista indiano Abu Salem.

Em decisão de 05 de julho dos juízes conselheiros Maria João Antunes, Gil Galvão, Carlos Pamplona de Oliveira e Rui Moura Ramos, o Tribunal Constitucional negou provimento ao recurso da União Indiana.

Por acórdão de 27 de Janeiro de 2005, o STJ autorizou a extradição de Abu Salem para a União Indiana, mas alegando a violação do princípio da especialidade, a defesa de Abu Salem solicitou, junto do Tribunal da Relação de Lisboa, a imediata devolução do arguido às autoridades portuguesas.