Lisboa, 12 dez (Lusa) – A redução da taxa social única (TSU) para as empresas foi uma bandeira do PSD e uma prioridade da ‘troika’, mas o Governo, depois de avanços e recuos, e devido à contestação generalizada, acabou por abandonar a medida em 2012.
A história do corte na TSU começa, no entanto, em 2011, quando o anterior Governo negociou o acordo de ajuda externa com a ‘troika’ (Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu e Comissão Europeia) tendo ficado estabelecido que o Governo apresentaria até ao final de julho de 2011 uma proposta a integrar no Orçamento do Estado de forma a introduzir “uma recalibragem do sistema fiscal que seja neutral do ponto de vista orçamental, com vista a reduzir os custos laborais e a promover a competitividade”. Estava lançada a desvalorização fiscal.
O atual Governo cumpriu e, em julho, um grupo de técnicos do Governo e do Banco de Portugal elaborou um estudo sobre o impacto da “desvalorização fiscal” financiada por uma subida do IVA. No documento eram, no entanto, levantadas muitas dúvidas sobre os efeitos da solução.
