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Governo responde a 'chumbo' do TC sem mais impostos mas com cortes da despesa pública

Lusa

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Lisboa, 07 abr (Lusa) -- O primeiro-ministro garantiu hoje que o Governo não irá aumentar os impostos como forma de compensar as normas orçamentais chumbadas pelo Tribunal Constitucional, optando por reduzir a despesa pública com segurança social, saúde, educação e empresas públicas.

"Quero dizer a todos os portugueses que o Governo não aceita aumentar mais os impostos, que parece ser a solução que o Tribunal Constitucional favorece nas suas interpretações. Fazê-lo poria em causa irremediavelmente as nossas possibilidades de recuperação atempada da economia e da criação de emprego", afirmou Pedro Passos Coelho, numa declaração ao país, na residência oficial de São Bento, em Lisboa.

Esta declaração aconteceu na sequência do chumbo do Tribunal Constitucional (TC), anunciado na sexta-feira, de quatro normas do Orçamento do Estado para 2013, referentes à suspensão do pagamento do subsídio de férias a funcionários públicos, aos contratos de docência de investigação e aos pensionistas e a criação de uma taxa sobre as prestações por doença e por desemprego.