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Luís Bigotte Chorão

Luís Bigotte Chorão fala sobre o seu livro, A Crise da República e a Ditadura Militar, que agora se publica com o selo da Sextante 

Rita Silva Freire

Tem duas paixões: a História e o Direito. De facto, Luís Bigotte Chorão, 48 anos, é jurista, doutorado em História pela Universidade de Coimbra. A Crise da República e a Diatdura Militar (ed. Sextante, 960 pp, 29,51 euros) é a sua tese de doutoramento, dividida em duas partes. Na primeira, o autor estuda os motivos que levaram ao fracasso da República e conduziram à ditadura, recuando até à Constituinte de 1911. Na segunda, debruça-se sobre a figura de Manuel Rodrigues Junior, ministro da Justiça de Salazar entre 1932 e 1940, analisando a sua figura e obra legislativa. Autor de O Periodismo Jurídico Português do Século XIX (Imprensa Nacional - Casa da Moeda, Lisboa, 2002), Luís Bigotte Chorão é advogado e consultor jurídico do Banco de Portugal e mestre em Direito pela Universidade de Lisboa.

 

Jornal de Letras: O que é, no essencial, este livro?

Luís Bigotte Chorão: Uma reflexão em que tentei perceber porque é que o projecto da I República falhou e por que tão rapidamente se anunciou uma solução autoritária para lhe pôr termo. Houve um grande problema político da República: a inutilização do Presidente, que poderia ter sido um poder moderador. Além disso, a República foi muito atacada pelas incursões monárquicas. Depois houve ainda uma política de perseguição à Igreja Católica, centrada na figura de Afonso Costa, com consequências nefastas, bem como a questão do sufrágio universal, uma bandeira da propaganda republicana que não se concretizou. Finalmente, sentia-se uma grande insatisfação nas Forças Armadas, o que as tornou vulneráveis à revolta. Tudo isto prejudicou o projecto da República, que era muito generoso. E tudo aconteceu num contexto de atracção por modelos autoritários, que proliferavam na Europa.

O que lhe interessou neste período histórico?

Os seus aspectos histórico-jurídicos. Como historiador não consigo deixar de olhar as coisas com a perspectiva do jurista. Aliás, acredito que juristas e historiadores se devem encontrar para trabalhar em conjunto. Este livro é, de certo modo, um apelo a que isso seja feito. Há realidades históricas que só a formação jurídica de base permite compreender. E vice-versa. É bom que essas visões se complementem.  

Que tese, ou que teses, defende ao longo do livro?

Na primeira parte faço uma distinção entre o sentimento e a consciência de crise. O sentimento pode ser generalizado na sociedade, mais ou menos difuso. A consciência é qualquer coisa mais corporizada. E, de certo modo, o que acontece no 28 de Maio é uma expressão da consciência da crise. Tanto o Mendes Cabeçadas, como o Gomes da Costa, como o Carmona, tiveram perfeita consciência da crise. É preciso perceber como é que se vai caminhando para a ditadura num processo histórico que vai tendo várias etapas.

E na segunda parte?

Debruço-me sobre a ditadura e sobre o aproveitamento dos instrumentos jurídicos para a sua construção. E é dedicada, sobretudo, a Manuel Rodrigues Júnior. Ele vem para o governo com Salazar e Mendes Remédios, que voltam para Coimbra entre 1926 e 1928. Mas Manuel Rodrigues fica e realiza uma obra muito eficaz do ponto de vista político, tornando-se o líder civil da ditadura militar. Há uma ideia feita, que tentei desmontar, de que tudo começa e acaba com Salazar. O que não é verdade. Até porque nos anos em que se jogava a sorte da ditadura ele não estava nos centros de decisão. Até o 28 de Maio é identificado com Salazar. Mas ele só aparece mais tarde. É importante perceber quem lhe preparou o caminho e lhe deu passagem. E há também uma figura muito importante em todo este processo, cuja importância nem sempre é sublinhada: o general Carmona, que foi decisivo nestes anos. Foi ele que fez a ligação do poder civil com as Forças Armadas e defendeu a ditadura militar, um momento constituinte do Estado Novo.  

Uma vez que este ano se assinala o centenário da República, este é um livro muito actual...

Associo-me com muito gosto às comemorações do centenário da República, mas penso que este momento deve ser aproveitado para reflectir com o distanciamento que os 100 anos permitem. A historiografia não serve para agradar às direitas ou às esquerdas. Nem para as provocar. Serve para reconstituir a verdade histórica, que não deve servir quaisquer outros objectivos. Raul Proença, num texto que escreveu sobre a ditadura militar, disse: "Falemos menos do 5 de Outubro e mais da República". Penso que é preciso fazer isso. Não se pode deixar de ver o todo. E não se pode ver apenas o que é agradável. É necessário ter uma perspectiva de independência, que deverá servir apenas à verdade e ao rigor. Porque a História é uma ciência.