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O futuro do Estado Social

José António Pinto

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Dizem que o Estado está "teso" porque aumentou a esperança de vida e o desemprego não parou de crescer

Considero que existe uma relação direta entre a qualidade da democracia e a capacidade do Estado em promover bem-estar social, qualidade de vida, protegendo as pessoas em situação de vulnerabilidade, nomeadamente na doença, no desemprego e na velhice. A qualidade da democracia pode ser avaliada pela capacidade do estado em proporcionar aos cidadãos o acesso a bens, equipamentos e serviços públicos de qualidade.

Quero dizer com isto que quando um Governo destrói com medidas politicas o Estado Social está a por em causa a democracia e o próprio regime democrático.

Dizem os entendidos e os especialistas ao serviço do regime que sem criação de riqueza, sem crescimento económico e sem aumento da produtividade é muito difícil o Estado ter recursos para praticar políticas sociais generosas. Aparentemente isto é verdade mas todos sabemos que em Portugal sempre que houve crescimento económico e aumento de produtividade, a riqueza foi muito mal distribuída. As politicas de proteção foram sempre de mínimos: salário mínimo, rendimento mínimo, abono de família mínimo, pensões mínimas, subsidio de desemprego de valor mínimo. Estou de acordo que é necessário existirem recursos mas também vontade política para garantir dignidade à vida das pessoas.

Estas politicas do nosso estado providência tornaram ao longo dos anos a pobreza menos severa mas nunca contribuíram para autonomizar, libertar, emancipar os pobres da sua condição de exclusão social e dependência.

Também é muito frequente ouvir nos fóruns e debates subordinados a este assunto, prestigiados estudiosos, afirmarem que o défice do Estado, a dívida e os desequilíbrios das contas públicas resultam do Estado ter gasto muito dinheiro com a proteção dos mais frágeis e com aqueles que socialmente são mais desfavorecidos. Sem memória e sem ética, estes académicos esqueceram-se de referir que a dívida privada dos bancos se tornou dívida pública e que agora todos estamos a pagar o buraco do BPN, a fuga ao pagamento de impostos de grandes empresas, as rendas das parcerias público-privadas, os prejuízos dos produtos tóxicos derivados da compra de Swaps de algumas empresas públicas. Tudo isto associado à gestão de desperdício da máquina do Estado, à irresponsabilidade e ganância financeira, arrastaram Portugal para o monstro da divida. Não foram os pobres que hipotecaram o País.

Quando o senso comum se pronuncia sobre o futuro do Estado Social, os argumentos parecem mais consistentes. Dizem que o Estado está "teso" porque aumentou a esperança de vida e o desemprego não parou de crescer. Isto é verdade. A despesa com os idosos tornou-se mais elevada, o Estado paga reformas durante mais tempo, os cuidados de saúde, as comparticipações para integração em lares, tudo isto causa desequilíbrio no orçamento da segurança social. Com o desemprego sempre a subir aumenta a despesa em subsídio de desemprego e não entram receitas na caixa da segurança social com os descontos provenientes do trabalho. Aumenta assim a despesa do Estado em proteção social e diminuem as receitas nos seus cofres. Este argumento pode criar desequilíbrio mas não gerar rutura e falência do sistema.

Perante este desafio é necessário tomar medidas para salvar o Estado Social. O discurso da inevitabilidade serve determinados interesses por isso não tem existido vontade política para encontrar uma solução. As receitas para darem músculo ao Estado social podem aumentar se tivermos coragem e saber científico para combater as causas estruturantes do problema.

Todos sabemos que o desemprego pode ser combatido se as leis do mercado de trabalho forem alteradas. O desemprego pode diminuir se as políticas de emprego forem diferentes e se a estrutura produtiva se modificar. Mesmo sabendo que esta é a raiz do problema, ninguém quer atacar a origem do mal.

Afirmam os altos quadros técnicos dos grandes grupos económicos que este combate para ser eficaz teria de ser realizado já num patamar internacional. Claro que sim, se o capital se globalizou, a luta e as soluções também podem ser globais, no entanto Portugal poderia, desde já, começar a fazer o seu trabalho de casa.

Será que há vontade e determinação política para cobrar às empresas lucrativas as dívidas que têm à Segurança Social?

Que empenho existe para não deixar prescrever estas dívidas que correspondem a milhões de euros que não entram nos cofres da segurança social?

Por que motivo não se altera a forma e o modelo de contribuição para a segurança social? Não pela logica do número de trabalhadores mas sim pelo volume de negócios e pelos lucros comprovados?

Por que motivo não se combate com meios e recursos eficazes a fuga e evasão das contribuições à segurança Social?

Que medidas políticas estão a ser tomadas para evitar a descapitalização da segurança social? O exemplo mais chocante consiste no seguinte: o Estado privatiza empresas públicas lucrativas, o novo proprietário despede centenas de funcionários dessas empresas públicas e depois tem de ser o mesmo Estado que vendeu o seu património ao desbarato a proteger no desemprego esses trabalhadores despedidos com os recursos dos nossos impostos e contribuições. Que belo negócio para o capital.

A propósito destas jogadas ideológicas, pergunto:

Por que motivo se vendem ao desbarato empresas públicas lucrativas, estruturantes para o nosso tecido empresarial? Com o lucro da EDP, dos Correios, da Galp, da PT, e de outras empresas que fomos perdendo para a mão privada de estrangeiros, o País tinha recursos económicos para gerir com generosidade e justiça as prestações do Estado social.

Que fiscalização existe por parte do Estado às falsas falências das empresas que mandam os trabalhadores para o desemprego e os respetivos patrões compram, em simultâneo, carros de alta cilindrada?

Por que motivo não se diversificam as fontes de financiamento da segurança Social? Por exemplo, uma pequena parcela sobre o imposto arrecadado nas vendas de álcool e tabaco podia ser muito positiva para recapitalizar a segurança social.

Resumindo: O Estado social está em perigo, está ligado às máquinas, quase a morrer. Esta morte anunciada não é inevitável, existem alternativas e outro caminho para o revitalizar. A intenção de destruir o Estado social é política e ideológica pois permite ao atual governo ter o falso argumento de passar para a esfera privada funções sociais do Estado lucrativas. Com a falência do Estado social é mais fácil florescer o negócio lucrativo na área da educação, da saúde e da gestão do fundo de pensões. Com a anunciada morte do Estado social o dinheiro para proteger as pessoas pode ser descaradamente utilizado para comprar títulos de dívida pública. Com a anunciada morte do Estado social os cofres de Portugal ficam vazios para pagar os juros da dívida à Sra. Merkel.

Com a anunciada morte do Estado social vamos ter mais tolerância para o empobrecimento, para o aumento das desigualdades sociais, para a perda de direitos e para o retrocesso civilizacional que nos envergonha a todos. Com a anunciada morte do Estado social aceitamos sem protesto e indignação um Estado mínimo de caridade e assistencialismo que humilha e não emancipa os mais desfavorecidos.