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Crime social

José António Pinto

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Paulo Portas diz uma coisa, Maria Luís Albuquerque diz o contrário, Jorge Moreira da Silva desmente os dois, Pedro Passos Coelho desconhece as declarações dos seus ministros e não se pronuncia

Mesmo sem o mínimo de capacidade de comunicação com a opinião pública, apesar das contradições e da descoordenação política, este Governo moribundo vai sendo muito eficaz e competente a destruir serviços públicos, criar mais desemprego, cortar salários e pensões, aumentar impostos, aumentar as desigualdades sociais, tornar a pobreza mais severa com a destruição do estado social.

A falta de preparação técnica, a ausência de ética e sentido de Estado não têm sido características inibidoras para estes senhores do poder cumprirem de forma eficiente com as suas políticas a agenda neoliberal dos interesses do capitalismo financeiro.

Os reformados do Estado que estão a receber pensões acima dos 600 euros pagos pela Caixa Geral de aposentações terão novo corte nos seus rendimentos que pode ir até aos dez por cento. A idade da reforma passa para os 66 anos e fica dependente do aumento da esperança de vida.

Mais grave do que estas medidas já anunciadas é o conteúdo que consta no despacho conjunto do Ex. ministro Victor Gaspar e de Pedro Mota Soares. O fundo de de estabilidade financeira da Segurança Social vai por decisão deste Governo ser utilizado para comprar títulos de dívida pública, quer isto dizer, os descontos da carreira contributiva dos trabalhadores guardados no cofre do Estado vão deixar de ser garantia de estabilidade e segurança para milhares de reformados e pensionistas.

Esta decisão política é criminosa, pois quando o fundo for preciso para proteger as pessoas na velhice, na doença ou no desemprego, vai estar descapitalizado. O Governo assumiu esta engenharia financeira para dar garantias à Troika de que a nossa dívida aos credores estrangeiros é pagável mesmo que para isso os nossos idosos fiquem sem as poupanças de uma vida de trabalho e sacrifício e morram à fome sem direito à sua pensão ou reforma.

A ideologia de classe e a tentativa permanente de destruir os mais frágeis e os mais desmunidos dos recursos económicos, culturais e escolares, é uma marca traumatizante desta governação. Foram os idosos que criaram esta dívida? Não. Foram os idosos e os reformados que geraram o buraco do BPN, o prejuízo do negócio das Parcerias público-privadas, os swaps das empresas públicas, a fuga de impostos para o estrangeiro? Não, não foram os pensionistas mas vão ser as suas reformas que vão servir de garantia para pagar esta dívida. Quem gerou esta dívida não está a pagá-la. Pôr a vida destes contribuintes nas mãos do mercado é um crime. O seguro dos pensionistas não pode depender da saúde financeira do Estado.

O dinheiro é dos contribuintes. Foi com o esforço de muitos anos de trabalho e de sacrifício que estas contribuições se acumularam nos cofres do Estado

Os contribuintes confiaram no Estado para guardar, cuidar e proteger estas poupanças financeiras.

Este dinheiro acumulado é a única garantia de sobrevivência para estes reformados.

A sobrevivência e o futuro das pessoas não pode correr perigo por causa de decisões políticas e ideológicas.

Estes idosos têm direito a uma vida digna de paz, tranquilidade e segurança. Se o mercado fosse seguro e mais vantajoso, estes contribuintes optariam por seguros privados.

Estes contribuintes, mesmo que muitos tenham votado em Pedro Passos Coelho, não autorizaram o Sr. Primeiro-Ministro a utilizar o dinheiro das suas poupanças no pagamento da dívida. A compra de títulos de dívida pública com este dinheiro é um abuso e constitui uma quebra de confiança entre os contribuintes e o Estado.

Pobre democracia que tolera isto e que não tem capacidade de explicar ao Sr. Primeiro Ministro que existem outras alternativas para arranjar dinheiro.