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A lei perde soberania, o povo cidadania

Henrique Pinto

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Sobre o contínuo regresso aos interesses e o poder da tribo

Recordo os livros da escola primária e uma história de Portugal em que os protagonistas eram sobretudo membros do Clero e da Nobreza. Quem não cabia dentro deles era simplesmente o Povo. O povo era o conjunto dos governados, dos mandados e malhados.  

Francis Fukuyama, ao abordar as origens das instituições políticas, refere que ao contrário do que aconteceu, por exemplo, na China e na Índia, a Europa, sob a influência do Cristianismo, gera indivíduos sem qualquer relação com uma tribo. É sua a tese que o individualismo nasce de uma machadada do Cristianismo sobre a família, sendo esse anterior ao Capitalismo.  

O sistema tribal, como forma de governo, desapareceu por completo na Europa, dando lugar ao Estado, enquanto que, noutros continentes, ele ainda perdura, sendo frequentemente fator de instabilidade política, social e económica e até de total ingovernabilidade. Para Nietzsche, o Estado era o mais frio dos monstros - um mal menor, talvez, que se foi tornando cada vez mais inevitável, seguindo Thomas Hobbes, John Locke e tantos outros depois deles, ainda que também eu considere, sem que me sinta defensor de Jean-Jacques Rousseau, que o ser humano não é por natureza violento, sendo a violência um produto sobretudo de ordem social.  

Terão sido muitas a razões, para lá do receio de uma morte violenta, as que levaram à criação do Estado. Não é meu propósito aqui deter-me sobre elas, mas questionar até que ponto, o permitir que alguém exerça autoridade sobre um todo, zela, com paz, justiça e equidade, pelos interesses e liberdades de cada um na relação com os outros. O que entendo com brevidade explicar, é que ainda que se diga que na Europa, em Portugal o Estado é soberano, o "Clero" e a "Nobreza" de um tempo, hoje também com outros nomes, continuam a fazer com que a imparcialidade que devia caraterizar o Estado na defesa de cada cidadão, seja uma miragem.  

Existem em Portugal elites impenetráveis e poderosas, brasões de família, grupos partidários, económicos, religiosos, culturais que, como tribos que se auto-defendem e promovem, exercem sub-repticiamente sobre a sociedade, e pela via do Estado e das suas instituições, uma enorme influência a seu favor. As leis foram feitas por eles e para eles. Por isso, não surpreende que, ávidos de poder, e sem que nada os impeça, saltem de câmara em câmara, de banco em banco, de empresa em empresa, de governo em governo, de cátedra em cátedra, convencidos de que não há melhor do que eles, e que por isso o fazem por dever de consciência e por amor ao comum cidadão. E são estes os privilegiados, os que têm visto a crise passar-lhes ao lado, mesmo quando vêm a público falar sobre os milhões que já perderam - sem que se refiram aos outros tantos com que ainda ficam. E são estes os que continuam a malhar no povo, os que, como em tempos idos, não só cobram impostos em nome de uma maquiavélica solidariedade, como retiram aos rendimentos que são devidos por lei a um pobre reformado, dignidade e poder de compra.  

Portugal diz-se Estado de Direito, mas nunca como hoje a lei se viu despida de soberania, condicionada, pressionada, manipulada, maltratada na praça pública. Por isso, diante dum fragilizado Estado, e diante, por outro lado, de uma sociedade civil fragmentada, dividida, por nada coesa, sem comunidades...  

A quem pertence o que resta do povo? O que lhe dá hoje o nome, o futebol, o fado, Fátima? Quem está lá para o defender e cuidar, quando o "Clero" e a "Nobreza" o olham de longe, do alto das suas muralhas e fortalezas, tão bem protegidos e imunes à desgraça? Estará o sem-nome, o sem-pertença, o pobre, o imigrante, o desempregado, o doente mental, o idoso e a criança... na iminência de um novo regime feudal? Ou estará cada um condenado, numa negação da cidadania e da comunidade que dela nasce, à frágil nudez do seu corpo caído, abandonado e ignorado na rua?