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Os grandes desafios

Dulce Rocha

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Precisamos de boas notícias para nos animarmos. Mas nos últimos dias de 2012 tivemos três muito chocantes que nos obrigam a refletir para a mudança, sob pena de, ciclicamente, termos casos semelhantes.

O ano começou com um conjunto de notícias más sobre a crise e sobre mais medidas que o FMI quer impor ao nosso País "entroikado", mas tivemos uma boa notícia: Malala Yousafzai teve alta do hospital. E embora tenha ainda de submeter-se a mais cirurgias, sobreviveu ao ataque dos talibans, que continuam a negar às crianças do sexo feminino o direito de acesso à educação. Pouco tempo antes de ser atingida a tiro, recebera, no seu País, o Paquistão, o Prémio da Paz para a Juventude, pela ação que vinha desenvolvendo, defendendo o direito das meninas a frequentarem a escola. A sua recuperação é motivo de satisfação e alívio para todos quantos entendem a educação o motor do desenvolvimento, mas sobretudo para quem defende a justiça do direito à igualdade de tratamento e estatuto, e para quem ama a liberdade, pois apesar dos seus 15 anos, Malala é já um símbolo de resistência e um exemplo de luta pelos direitos humanos.

Precisamos de boas notícias para nos animarmos. Mas nos últimos dias de 2012 tivemos três muito chocantes que nos obrigam a refletir para a mudança, sob pena de, ciclicamente, termos casos semelhantes.

Quero referir-me primeiro à das duas crianças mortas em Alenquer. Estamos conscientes de que nem sempre se conseguem evitar os homicídios, por nos ser difícil acreditar em tudo quanto constitua exceção ao comportamento esperado, mas não podemos conformar-nos com as tragédias, porque nem todas são inevitáveis. Há um conjunto delas que podemos prevenir, investindo num mais rigoroso diagnóstico, o que estou convicta se conseguirá com mais formação de qualidade, com mais partilha de experiências e também a partir do estudo e análise de situações graves, cujas consequências imprevisíveis não conseguimos evitar. Fui-me apercebendo, ao longo dos anos, que os casos dramáticos de crianças assassinadas, fosse a morte motivada por maus tratos, ou por outra causa, haviam sofrido na família as sevícias mais cruéis, e, muitas vezes, estavam já efetuadas as devidas comunicações às entidades competentes. Há um estudo publicado em 2008, coordenado pela Prof. Anália Torres que confirmou esta constatação empírica, pois menciona um número significativo de casos ocorridos ao longo de dez anos, em que sobreveio a morte de crianças, e na sua esmagadora maioria, havia processos instaurados, quer nas Comissões de Proteção, quer nos Tribunais, onde estavam pendentes à data do óbito. Por isso, tenho a certeza de que é possível melhorar o diagnóstico, com decisões que protejam efetivamente as crianças. Quando o exercício de cidadania conduziu à denúncia de situações de perigo para as crianças, temos de acreditar que é possível melhorar a atuação preventiva das entidades competentes para decidir, porque as crianças têm direito a decisões justas!

Outra notícia má foi a de que houve 40 homicídios de mulheres no nosso País, em 2012. Não podemos ficar indiferentes, enquanto houver criminosos que se arrogam o direito de tirar a vida às mulheres com quem viveram, em muitos casos, mães dos seus próprios filhos!

Mas a bárbara violação em grupo de uma jovem na Índia, que justamente gerou um movimento mundial de repúdio pelo crime que viria a resultar na sua morte, aos 23 anos de idade, foi também uma notícia devastadora. Milhares de pessoas têm-se manifestado, condenando o crime, e petições na Internet exigem o agravamento das penas; a primeira-ministra indiana prometeu medidas destinadas a garantir mais segurança para as mulheres; o Secretário-Geral da ONU manifestou o seu profundo pesar e apelou no sentido da reprovação de infrações desta natureza; a Unicef salientou que o número de violações na Índia é preocupante, tanto mais que uma em cada três vítimas é criança.

Claro que as proclamações são importantes na medida em que podem reunir consensos, mas os bons artigos, aqueles que analisam as causas dos fenómenos têm enormes potencialidades, porquanto, não apenas nos ajudam a refletir, como ainda nos convocam para agir. Por isso, achei excelentes dois artigos recentes, de escritoras ativistas dos direitos humanos a propósito desta matéria: um de Naomi Wolf e outro de Soraya Chemaly, porque ambos nos desafiam sobre a nossa responsabilidade enquanto cidadãos, na medida em que a violação continua a ser tolerada em todo o mundo. No primeiro, Wolf analisa as causas da impunidade generalizada no crime de violação, salientando que as baixíssimas taxas de condenação não ocorrem apenas na Índia, mas que se verificam também quer em Países Europeus como o Reino Unido ou a Suécia, quer nos Estados Unidos. Creio que esta situação, a que Wolf chama de verdadeira "cultura da violação", se fundamenta na desvalorização do estatuto das mulheres nas sociedades. Em muitos sistemas penais existe ainda uma norma que culpabiliza as mulheres vítimas de violação, e atenua as penas dos agressores, verificadas que sejam muitíssimas circunstâncias que negam afinal a liberdade às mulheres, porque, no fundo se entende que não são obrigados a abster-se de praticar crimes sexuais contra elas, pois sempre que se sentirem "provocados", a lei deixa de as proteger. Na verdade, o que subjaz a estas normas é a ideia de que eles podem não ser responsabilizados, como se fosse admissível que perdessem o controlo sobre os seus atos, sempre que verificadas inúmeras circunstâncias. Ainda hoje poderá haver atenuação, em muitos sistemas considerados democráticos, quando os agressores entenderem que as vítimas tiveram um comportamento "inadequado", por exemplo, se vestirem de forma que eles considerem imprópria, se andarem sozinhas a horas tardias, se passearem em locais escuros e ermos, se olharem de determinada forma, se lhes dirigirem a palavra, para já não falar em situações de namoro ou de conjugalidade com o agressor. Chemaly faz notar que a violação encerra sobretudo uma questão de poder e que a benevolência com os agressores facilita a perpetuação desse poder dos homens. A própria utilização da forma passiva "foi violada", em vez de colocar-se a ênfase na ação dos criminosos, desresponsabiliza o agressor, narrativa que se funda na redução da mulher a um ser inferior, a objeto sem direito a usufruir dos espaços e dos tempos, privando-a do direito à liberdade plena.

Era assim em Portugal, já depois do 25 de Abril. O Código Penal de 1982, que aliás estabelecia uma pena muito mais dura para o furto do que para a violação, tinha uma norma desse tipo, que permitiu ao Supremo Tribunal de Justiça em 1984, num caso de duas raparigas jugoslavas que foram violadas depois de terem pedido boleia no Algarve, aplicar a dita atenuação especial. Os conselheiros acharam que ao "aventurarem-se" a pedir boleia, em plena coutada do "macho ibérico", as raparigas tiveram um comportamento provocatório! A Prof. Teresa Beleza comentou magistralmente esse acórdão e contribuiu decisivamente para a revogação dessa norma humilhante para a dignidade das mulheres e que não lhes reconhecia sequer o direito de usarem o vestuário ou de passearem nos locais e às horas que entendessem. 

A norma sobre a provocação foi suprimida, mas persistem as baixas taxas de condenação e as penas levíssimas, que mostram como permanecem muitas das ideias que estiveram na base da sua consagração durante tanto tempo.

Por isso, neste ano de 2013, ainda temos muitas matérias a merecer a nossa atenção, sempre com o objetivo de melhorar a nossa intervenção e aprofundar a nossa democracia. São desafios que temos de abraçar se quisermos um mundo melhor e mais justo!