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Abril, mês da liberdade e da prevenção dos maus-tratos na infância

Dulce Rocha

Kempe contribuiu decisivamente para que à criança fosse reconhecido o direito à saúde, à segurança e ao bem-estar, para que pudesse crescer, não apenas livre de crueldades, como de qualquer tipo de abuso e de negligência

Em 1962, Henri Kempe, pediatra americano de origem alemã, publicou um livro que revolucionou a história da proteção à infância : "O Síndroma da Criança Espancada". Baseado na sua experiência profissional, no Hospital do Colorado, o livro relatava casos horríveis de crianças com lesões múltiplas e severas, que só podiam ter sido causadas dolosa e continuadamente.

A obra teve uma divulgação tão inesperada quanto extensa e as suas ideias sobre a necessidade de apostar na prevenção pareciam ter enorme adesão. Dez anos depois, Kempe criou um Centro, que viria a dar origem à Fundação que hoje tem o seu nome e em 1976, em Genebra, foi fundada a ISPCAN (Sociedade Internacional para a Prevenção do Abuso e Negligência Infantil), cujos três objectivos principais, ainda hoje são cruciais no combate aos maus-tratos infantis: 1º dar prioridade à prevenção, com programas apropriados e específicos, 2º reconhecer a importância da interdisciplinariedade nesta matéria, 3º conseguir a consagração dos direitos da criança na lei. Estes três eixos haviam sido já definidos por Kempe um ano antes, numa conferência internacional em Bellagio, Itália, onde juntou profissionais de todas as áreas como médicos, advogados, assistentes sociais, psicólogos, professores, educadores e pedagogos.

A sua acção internacional teve influência no novo olhar que foi exigido para a criança, como ser humano autónomo, e a eleição de 1979 como Ano Internacional da Criança ficou a dever-se também ao seu entusiasmo a nível mundial.

Kempe contribuiu decisivamente para que à criança fosse reconhecido o direito à saúde, à segurança e ao bem-estar, para que pudesse crescer, não apenas livre de crueldades, como de qualquer tipo de abuso e de negligência e até à sua morte, em 1984, esteve sempre na primeira linha da luta contra a violência sobre as crianças.

Um ano antes, em 1983, nos Estados Unidos começou a assinalar-se o mês de abril como o mês da Prevenção dos Maus-tratos na Infância, através de campanhas de sensiblização, aposta que viria a estender-se a toda a Europa.

Na década de oitenta houve um desenvolvimento extraordinário dos Direitos Humanos e a Criança mereceu uma atenção especial. Nos diversos países, profissionais envolvidos nos cuidados à criança, com destaque para os médicos, e dentro destes, naturalmente os pediatras, protagonizaram verdadeiras cruzadas a favor dos direitos da Criança e contra a violência.

Kempe já não viu a aprovação da Convenção sobre os Direitos da Criança, em 1989, mas ainda viu nascer organizações importantes na defesa da Criança, que consagraram a interdisciplinaridade na sua metodolgia  de intervenção, que consideraram primacial a prevenção e que entenderam a Criança como sujeito de Direitos. 

Em Portugal, por exemplo, na sequência desse amplo movimento a nível mundial, mas obviamente a nível nacional e para o qual contribuiu a instauração da democracia, foi criado o Instituto de Apoio à Criança, justamente em 1983, que  desde a primeira hora elegeu como prioritária a defesa da dignidade da Criança e a luta contra todo o tipo de violência.

Logo em 1988, foi criada uma linha de ajuda, o SOS Criança, destinada ao atendimento e encaminhamento dos casos de maus-tratos, e outros tipos de abuso e negligência, que entretanto estabeleceu parcerias com a CHI (Child Helpline Internacional) e com a MCE (Missing Children Europe), com o propósito de trocar experiências, integrar equipas de estudo e de pesquisa  para melhorar a sua intervenção. O IAC intervém igualmente junto das crianças e jovens mais vulneráveis e desde 1989 criou o Projecto das Crianças de Rua, que integra a Federação Europeia das Crianças de Rua.

O Conselho da Europa tem dedicado uma cada vez maior atenção às crianças vítimas de violência, sendo exemplo desta preocupação a aprovação da Convenção de Lanzarote, que se destina à proteção das crianças vítimas de abuso e exploração sexual. Também a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu têm dedicado nas últimas décadas uma crescente atenção à questão da violência perpetrada contra a Criança, através de Diretivas e Recomendações.

Na sequência de diretivas europeias, e reconhecendo o mérito da actividade desenvolvida pelo IAC, foram atribuídos ao SOS Criança os Números Únicos Europeus 116111 e 116000, o primeiro para denúncia de maus tratos e negligência em geral e o segundo especificamente para casos de desaparecimento, exploração e abuso sexual.

Mas na Europa, como no Mundo, continua a haver taxas elevadas de maus tratos sobre as crianças. A Organização Mundial da Saúde estimava num relatório em 2002 que 40 milhões de crianças fossem vítimas de alguma forma de violência e de acordo com dados então recolhidos, haveria 53000 crianças mortas por homicídio. Mas claro que estes números são anteriores à guerra na Siria, e aos conflitos armados na Republica Centro-Africana e no Congo, o que nos faz temer que atualmente tenham aumentado.

Recentemente, foi divulgado um estudo levado a cabo em países da UE, com base em inquéritos eleborados ao longo de três décadas, que veio revelar números inesperados, com percentagens elevadíssimas de violências perpetradas durante a infância.

Por isso, não é apenas inteiramente justificada como necessária e oportuna esta Campanha para a Prevenção dos Maus Tratos na Infância que a Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco, mais uma vez, decidiu fazer em parceria com a Associação de Mulheres contra a Violência e a Câmara Municipal de Lisboa.  

Abril é um mês especial, porque é para nós o mês da Liberdade.

A Liberdade e os Direitos Fundamentais sempre andaram a par na história da Humanidade: liberdade de expressão do pensamento, liberdade de participação e de associação, liberdade de opinião, correspondem aos respetivos direitos de expressão, de participação, de associação, de opinião. Curiosamente, será neste mês que vai entrar em vigor o Terceiro Protocolo Facultativo à Convenção da Criança, que lhe vai dar mais força para fazer ouvir a sua palavra, valorizando a sua opinião.  

Abril há-de ser sempre entre nós um mês mágico, pelo menos enquanto houver quem recorde as mortes, as prisões, a tortura, a universidade ocupada pela polícia de choque e pelos gorilas, a censura, a clandestinidade, os tribunais plenários. Mas também deveria ser recordada a escola da discriminação, das reguadas, das varas, dos puxões de orelhas e das orelhas de burro, das crianças que não podiam rir, nem brincar, o tempo em que não havia crime autónomo de maus tratos, nem crime autónomo de abuso sexual de criança. O tempo em que nem sequer havia SOS Criança e nem podiam denunciar os maus tratos de que eram vítimas.

As crianças também ficaram mais protegidas com o 25 de Abril. E seria bom que o lembrássemos durante este mês também.

Este ano em que se comemoram 40 anos daquele Abril libertador, seria bom que se comemorassem também os 25 anos da Convenção, desde já. E se fosse em conjunto, creio que seria ainda mais proveitoso. Assim teríamos ainda mais oportunidades de recordar e de homenagear.

Pretende-se assinalar a importância da prevenção, nesta área, e um conjunto notável de comissões de proteção de crianças e jovens organiza ações de formação e ações de sensiblização porque a melhor forma de combater o mal é mesmo fazer tudo para que ele não aconteça. Mas eu, que adoro exercícios de memória, creio que seria uma excelente ideia se juntássemos as comemorações em abril.

No Brasil, existe uma Comissão Nacional da Memória destinada justamente a lembrar o que a Ditadura fez de mau, designadamente para a Educação e também o que impediu que fosse feito.

Participei no início do mês no Rio de Janeiro num seminário sobre a sociedade civil e os direitos fundamentais e logo me lembrei de lançar esta ideia aqui.

A memória ajuda-nos a ver melhor o futuro que todos queremos seja de mais dignidade para as crianças e só com o bem-estar das crianças no presente conseguiremos um melhor horizonte de futuro digno e feliz.

Por isso recordo aquele que será o mais belo poema sobre o 25 de Abril:

"Esta é a madrugada que eu esperava,

O dia inicial inteiro e limpo

Onde emergimos da noite e do silêncio

E livres habitamos a substância do tempo"...

         Sophia de Mello Breyner