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José Raimundo

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José Raimundo

Advogado da Raposo Subtil & Associados

Arrendamento: Se houver um trespasse o contrato continua válido?

José Raimundo responde a questões sobre arrendamento. Envie as suas perguntas para visaosolidaria@impresa.pt

Sou senhorio de uma loja com contrato há mais de 30 anos seguidos e o ramo de atividade nunca se alterou.

Agora, a arrendatária colocou a loja a trespasse. O contrato por via deste trespasse, com o tempo superior a 30 anos, caduca ou mantém-se?

A concretização do trespasse não implica a caducidade do contrato de arrendamento, pelo que o mesmo mantém-se em vigor.

Contudo, enquanto senhorio assiste-lhe o direito de preferência no trespasse, pelo que o arrendatário, caso pretenda realizar o negócio deverá comunicar-lhe todas as condições do mesmo para que possa decidir exercer ou não o referido direito de preferência.

Importa, ainda, esclarecer que, mesmo que decida não exercer esse direito, ocorrendo o trespasse, que lhe deverá ser comunicado por escrito, poderá denunciar o contrato de arrendamento em causa, mediante comunicação ao arrendatário com antecedência não inferior a 5 anos sobre a data em que pretenda a cessação do contrato.