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Professora universitária quer conhecer direitos em caso de não renovação do seu contrato

Fausto Leite

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Fausto Leite responde a questões sobre direitos dos trabalhadores. Envie as suas perguntas para visaosolidaria@impresa.pt

Tenho 60 anos e sou professora universitária há 20 anos com contratos renováveis de 2 em 2 anos. Estou com algum receio que este ano o contrato não seja renovado. Tenho direito a alguma coisa se não for renovado? Por outro lado também gostaria, se possível, que me informasse, se não houver renovação por mútuo acordo, se há lugar a indeminização? 

Carla S., professora universitária 

Se for comunicada a não renovação, o contrato de trabalho a termo caducará. Neste caso, terá direito a uma compensação de dois dias de remuneração por cada mês de duração do contrato (art. 252º, nº 3, da Lei nº 59/2008, de 11/09).

O Estado tem sido condenado a pagar essa compensação. No mesmo sentido, se tem pronunciado o Provedor de Justiça, que recomendou esse pagamento.

Além disso, terá sempre direito ao subsídio de desemprego.