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Férias em caso de despedimento

Fausto Leite

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Fausto Leite responde a questões sobre direitos dos trabalhadores. Envie as suas perguntas para visaosolidaria@impresa.pt

Recentemente rescindi o meu contrato de trabalho com o meu empregador e tenho dúvidas relativamente aos dias de férias a que tinha direito e que me julgo serem devidos em dinheiro. Trabalhei de 2 de Janeiro de 2007 a 27 de Abril de 2013. Gozei todos os anos as férias que me foram sendo atribuídas (2007: 22 dias; 2008-2011: 25 dias e 2012: 25 dias + 2 semanas de licença de casamento). Até à data não tinha gozado férias de 2013. Logo julgo ter direito a 8 dias de férias. Para além disso, a diretora de Recursos Humanos daquela entidade patronal disse que, por lei, teria direito a mais 22 dias. Será assim?

Vera M.

Os efeitos da cessação do contrato no direito a férias estão previstos no art. 245º do Código do Trabalho (CT). Assim, tem direito à retribuição de férias vencidas em 1/01/2013 e não gozadas (22 dias úteis - art. 238º, nº 1 do CT) e ao respectivo subsídio de férias (um mês de retribuição - art. 264º, nº 2, do CT), bem como à retribuição de férias e respectivo subsídio de férias respeitantes ao trabalho prestado em 2013, na parte proporcional, calculados do seguinte modo:

- de 1/01/2013 a 31/03/2013: 3 meses/12 x vencimento mensal x 2 e

- de  1/04/2013 a 27/04/2013: vencimento mensal/30 dias x 27 dias x 2.

Estes valores estão sujeitos à retenção do IRS e da taxa social única para a Segurança Social.

Presumo que a resolução do contrato de trabalho tenha sido efectuada com justa causa ou que tenha havido acordo, sem o que teria de ser respeitado o aviso prévio de 60 dias fixado no art. 400º do Código do Trabalho, sob pena de indemnização ao empregador correspondente ao período em falta (art. 401º do CT).