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'A quantos dias de férias tenho direito?'

Fausto Leite

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Fausto Leite responde a questões sobre direitos dos trabalhadores. Envie as suas perguntas para visaosolidaria@impresa.pt

Gostaria de saber se tenho direito a férias, e a quantos dias, com um contrato de três meses.

Carla P.

Tem direito a seis dias úteis de férias (dois dias úteis por cada mês completo de duração do contrato), segundo o nº 4 do art. 239º do Código do Trabalho (CT).

Estas férias devem ser gozadas "imediatamente antes da cessação do contrato, salvo acordo das partes" (nº 5 do mesmo art. 239º do CT).

Bom dia, gostaria de saber quantas férias ainda tenho para tirar em 2013, já questionei várias vezes a empresa e não me dão resposta.

Comecei a trabalhar na empresa a 17 de maio de 2011 e segue de seguida as férias tiradas até ao momento.

Quantas férias temos direito por ano?

 

Férias de 2012 

1 de Junho a 15 de Junho

3 de Setembro a 14 de Setembro 

Férias  2013 

25 de Fevereiro a 1 de Março

1 de Julho a 8 de Julho

S. Vaz

Em 2011, devia ter gozado 12 dias úteis, a partir de 17/11 (art. 239º, nº 1, do Código do Trabalho - CT).

Em 2012, tinha direito a 22 dias úteis (nº 1 do art. 238º do CT). Como gozou, apenas, 20 dias úteis (10 de 1/06 a 15/06 - o dia 7/06 foi feriado - e 10 de 3/09 a 14/09), faltaram 2 dias úteis.

Em 2013, gozou, apenas, 11 dias úteis, faltando gozar mais 11, os quais, salvo acordo, devem ser gozados até 31 de Outubro.

A falta do gozo de férias constitui uma contra-ordenação grave e confere ao trabalhador direito a uma compensação no valor do triplo da retribuição correspondente ao período em falta, que deve ser gozado até 30 de Abril do ano subsequente" (nº 1 do art. 246º do CT).