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Rendimentos válidos

António Raposo Subtil

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António Raposo Subtil responde a questões sobre arrendamento. Envie as suas perguntas para visaosolidaria@impresa.pt

Moro com o meu pai de 80 anos numa casa arrendada desde 1970. Quais os rendimentos que vão servir de base à actualização da renda? Só a reforma do meu pai que é titular do arrendamento ou também deverão ser tidos em conta os meus rendimentos? Nesta actualização o que vai prevalecer: o valor correspondente a 1/15 avos do valor patrimonial do imóvel ou a nossa taxa de esforço?

Fernando P., Seixal 

Em primeiro lugar cumpre-nos esclarecer que o procedimento de actualização de rendas depende de iniciativa do senhorio. Cabe ao arrendatário invocar e provar as circunstâncias relativas à sua idade e ao seu baixo rendimento (inferior a cinco retribuições mínimas nacionais anuais). Quanto ao rendimento, é relevante o agregado familiar, que no caso de ser superior a 500 euros mensais, implica que, durante cinco anos, o valor da actualização deverá ser de 25% do Rendimento Anual Bruto Corrigido do agregado familiar, com o limite máximo de 1/15 do valor locado. Neste sentido o critério utilizado é o da taxa de esforço.