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É possível transmitir contratos de arrendamento?

António Raposo Subtil

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António Raposo Subtil responde a questões sobre arrendamento. Envie as suas perguntas para visaosolidaria@impresa.pt

Tenho 45 anos e vivo em casa dos meus pais que pagam uma renda antiga. Será que eles podem transmitir o contrato para mim?

João P. 

Tratando-se de um arrendamento antigo, o mesmo só se transmitiria para um filho com 45 anos se o mesmo fosse portador de deficiência com grau comprovado de incapacidade superior a 60%.

Não se verificando esta circunstância, o arrendamento caduca por morte da inquilina.