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Despejo (quase) impossível

António Raposo Subtil

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António Raposo Subtil responde a questões sobre arrendamento. Envie as suas perguntas para visaosolidaria@impresa.pt

Os meus pais têm um apartamento que se encontra arrendado a uma senhora há cerca de 40 anos. A senhora terá agora entre 75 a 80 anos e paga €40 de renda.

Os meus pais, por outro lado, pagam €50 de condomínio, o que me parece injusto. Há alguns anos, os meus pais fizeram uma proposta de venda do apartamento por um valor irrisório, mas a senhora não aceitou uma vez que diz não ter descendentes. Os meus pais pensaram fazer atualização da renda, mas foram informados de que teriam de solicitar uma nova avaliação nas finanças e se não se verificassem os pressupostos, resultaria apenas em aumento do IMI a cargo dos proprietários, o que mais uma vez não me parece justo.

Nunca foi considerado o despejo, uma vez que é um arrendamento antigo, mas nós (filhos) tivemos que comprar as nossas casas, já que nenhum de nós pode usufruir de um património que nos pertence. Ou seja, este arrendamento é um custo e não vemos qualquer solução. Gostaria que me informasse quais as possibilidades de um proprietário nestas circunstâncias, seja de aumento de renda ou de despejo.

M. Gomes

Em relação à questão que coloca, não vejo, aparentemente, possibilidade de avançar para uma ação de despejo, na medida em que, os fatores idade/valores da renda não constituem fundamento para a propositura de qualquer ação. Efetivamente, no caso dos seus pais, penso que a única alternativa é proceder à atualização da renda, cabendo a eles despoletar o referido processo, devendo, para o efeito, comunicar a sua intenção ao arrendatário, indicando-lhe expressamente: 

o valor da renda, o tipo e a duração do contrato proposto;

o valor do locado, avaliado nos termos dos artigos 38º e ss do Código do Imposto Municipal sobre imóveis, acompanhado da cópia da caderneta predial urbana.Na resposta que lhe vier a ser remetida, o arrendatário poderá vir invocar que, o RABC do seu agregado familiar é inferior a cinco RMNA.

Nesta hipótese, durante o período de cinco anos, o valor atualizado da renda tem como limite máximo o valor anual correspondente a 1/15 do valor do locado, correspondendo este ao valor da avaliação realizada nos termos dos artigos 38º e ss do CIMI, pelo que, até à aprovação dos mecanismos de proteção e compensação social, a renda poderá ser atualizada até um máximo de 25% do RABC do agregado familiar do arrendatário com um limite de 1/15 do valor do locado; a um máximo de 17% do RABC do agregado familiar do arrendatário caso os rendimentos sejam inferiores a € 1.500,00 mensais e a um máximo de 10% do RABC do agregado familiar do arrendatário caso o rendimento do agregado familiar seja inferior a € 500,00 mensais.

Findo o período de cinco anos, o valor da renda pode ser atualizado por iniciativa do senhorio nos termos gerais, tendo o arrendatário direito a um subsídio de renda, em termos ainda a definir