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O cidadão europeu faz 20 anos

Ano da Cidadania

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Foi com a entrada em vigor do Tratado de Maastricht que passou a haver livre circulação de pessoas nos países da EU

Também conhecido como Tratado da União Europeia foi assinado a 7 de fevereiro de 1992 na cidade holandesa de Maastricht, mas entrou em vigor no dia 1 de novembro de 1993.  

Desde o início, foi considerado um marco significativo no processo de unificação europeia, fixando que à integração económica até então existente entre diversos países europeus se somaria uma unificação política. O seu resultado mais evidente foi a substituição da denominação Comunidade Europeia pelo termo atual União Europeia. A partir daí, qualquer pessoa que tenha a nacionalidade de um Estado-membro é considerada cidadã da União.

A instauração da cidadania europeia visa reforçar e promover a identidade europeia através de uma maior participação dos cidadãos no processo de integração comunitária.  

Graças ao desenvolvimento do mercado único, os cidadãos beneficiam de uma série de direitos gerais em diversos domínios tais como a livre circulação dos bens e dos serviços, a defesa do consumidor e da saúde pública, a igualdade de oportunidades e de tratamento, o acesso ao emprego e à proteção social.