Estou a chegar ao fim da licença de maternidade, mas quero saber se é possível despedir-me por justa causa uma vez que o meu patrão me ficou a dever quatro meses de ordenado até eu entrar de licença de maternidade.
Sei que já passaram os 30 dias, mas uma vez que tive de licença de maternidade, poderei despedir-me por justa causa?
Se ainda se mantiver a falta de pagamento de quatro retribuições mensais, poderá resolver o contrato com justa causa, nos termos dos artigos 394º, nº 1 e 2, alínea a) e 5 e 395º do Código do Trabalho, conforme a jurisprudência dominante dos Tribunais.
