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Contagem decrescente para novas regras na reabilitação

Imobiliário

Dentro de dois meses entra em vigor um novo pacote de medidas que visa reforçar a construção anti-sísmica, a eficiência energética e a segurança contra incêndios dos edifícios reabilitados

As regras para as obras de reabilitação vão ficar mais apertadas a partir de novembro indo ao encontro dos alertas lançados pela comunidade científica sobre a necessidade de reforçar a construção anti-sísmica dos edifícios.

Ana Pinho, secretária de Estado da Habitação, referiu, em declarações ao Jornal de Negócios, que o “objetivo foi adequar a legislação ao que a precisa”, lembrando que podem existir imóveis em que, mesmo que não se mexa na sua estrutura, “tendo em conta o estado do edifício, as suas características específicas, a própria localização, seja importante avaliar a situação concreta".

Assim, e a partir de 15 de novembro, passará a ser obrigatória a avaliação da vulnerabilidade sísmica independentemente da idade do prédio, revogando o regime excecional (e temporário) que foi aprovado em 2014, em tempos de crise, e que visava estimular a reabilitação urbana através da dispensa nos projetos da aplicação de uma série de normas técnicas da construção desde que os edifícios em causa tivessem mais do que 30 anos.

O novo regime aplicável à reabilitação de edifícios ou frações autónomas prevê também novas regras sobre segurança contra incêndios, eficiência energética e comportamento térmico, acústica, acessibilidades e instalações.

"Pretende-se garantir que sempre que tiverem lugar obras em edifícios de elevada classe de importância em termos sísmicos, bem como quando sejam identificados sinais de degradação da estrutura, ou das quais resultem alterações estruturais ou de utilização se proceda à avaliação da vulnerabilidade sísmica, o mesmo sucedendo em todas as intervenções de grande envergadura", refere-se na nova legislação que veio alterar um conjunto de diplomas, nomeadamente ao Regulamento Geral das Edificações Urbanas.

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