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Habitação: como melhorar o mercado

Imobiliário

José Carlos Carvalho

Seminário da ASMIP reuniu secretária de Estado da Habitação, deputada Helena Roseta, presidente do IMPIC e vários oradores para analisar o setor

O mediador é o interlocutor e a voz de quem procura, compra e vende casas e o que mais trabalha pelas questões da habitação e do seu acesso. “São o meu ‘termómetro’ para saber quem mais precisa do apoio do Estado no acesso à habitação”, referiu Ana Pinho, secretária de Estado da Habitação, que abriu o Seminário do Dia do Mediador, realizado pela ASMIP (Associação dos Mediadores do Imobiliário de Portugal), no dia 28 de Junho, em Lisboa e que reuniu mais de 200 participantes.

A secretária de Estado reforçou a importância do Programa de Arrendamento Acessível (PAA), que entrou em vigor esta semana lembrando que Portugal tem o setor de arrendamento "mais débil da Europa" daí a importância "de fazê-lo crescer para se tornar mais estável, dinâmico e seguro, assim como aumentar a oferta”, sublinhou.

Ana Pinho aproveitou para referir que não existe uma tabela de preços por tipologias, por freguesias ou concelhos. O PAA define uma fórmula para aferir qual o valor de cada fracção ou quarto. Identificou ainda os incentivos e benefícios fiscais para quem aderir ao programa e incentivou os mediadores a divulgarem o programa.

"Inquilinos da banca"

Também presente no seminário da ASMIP, a deputada Helena Roseta, salientou que em 2018 existiam mais de 26 mil famílias com carências habitacionais graves, realçando que o número deve ser mais elevado, porque muitos municípios não responderam ao inquérito.

A deputada lembrou ainda que apesar de se referir que Portugal é um país de proprietários, “metade são inquilinos da banca”.

Helena Roseta falou também das mini bolhas imobiliárias em Lisboa e Porto. “A oferta não é compatível com os rendimentos dos portugueses”. E alertou: “Alguma coisa está mal. Há falha no mercado porque o imobiliário mudou de escala e velocidade. A habitação tornou-se um produto financeiro e é preciso perceber como lidar com isso”, salientou.

Consciente da importância de existir uma política pública de habitação, a deputada avançou que a partir de agora esta política passa a ser obrigatória por lei".

Choveram críticas ao IMPIC

No dia dedicado à mediação não faltaram críticas dos mediadores presentes no seminário ao IMPIC - Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, a entidade reguladora do sector. Os profissionais queixam-se de falta de informação e de inércia ao combate aos 'freelancers' que passam por particulares ficando assim livres de pagamento de licenças, representando assim uma concorrência desleal.

António Pires de Andrade, presidente do IMPIC - Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, presente no evento ouviu as várias queixas da plateia e revelou que estão a tentar resolver alguns problemas que preocupam a mediação. Acrescentou que estão a ser efectuadas diligências quanto à fiscalização.

Garantias dadas pelo IMPIC que os mediadores esperam que venham a ser concretizadas para que o sector se desenvolva de uma forma sustentável, como realçou Francisco Bacelar, presidente da ASMIP. “É muito importante que os profissionais de uma atividade possuam referências que os identifiquem, e se unam em torno do bem comum", sublinhou o responsável.

No seminário foi ainda lançado o portal Habitar Portugal que permite a divulgação de propriedades dos associados da ASMIP.