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Senhorios contestam habitação vitalícia

Imobiliário

Olaf Protze/ Getty Images

Novo diploma governamental prevê a aquisição da casa pelos inquilinos mediante o pagamento de uma caução

Marisa Antunes

O “Direito Real de Habitação Duradoura” (DHD), a nova medida governamental aprovada ontem em Conselho de Ministros e que dá às famílias a possibilidade de residir na mesma casa por um período “vitalício”, foi já rejeitada pelos proprietários.

Menezes Leitão, presidente da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), que representa mais de dez mil senhorios à escala nacional, apelida a iniciativa de ‘inútil’.

O diploma aprovado tem como objetivo “proporcionar às famílias uma solução habitacional estável, permitindo-lhes manterem a sua residência permanente numa habitação por um período vitalício, mediante a entrega ao proprietário da habitação de uma caução e de uma prestação por cada mês de duração do contrato”, segundo a nota enviada à imprensa. O valor da caução vai variar entre 10% e 20% do valor patrimonial tributário.

"Nem é arrendamento, nem se trata de ter propriedade sobre a própria casa”, afirmou o ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Matos Fernandes, em conferência de imprensa, após a reunião do Conselho de Ministros.

Os proprietários foram surpreendidos por esta medida governamental. “O que deveria ser normal em temas tão importantes como o direito à habitação era auscultar todas as partes. Mas ninguém foi ouvido nisto, não houve qualquer consulta prévia junto de todas as partes. É mais uma medida aprovada de forma precipitada. Há várias questões por responder. Apenas um exemplo – ‘quem paga o IMI (Imposto Municipal sobre os Imóveis)’?, questiona Menezes Leitão.

“É uma iniciativa sem qualquer utilidade porque os proprietários não irão permitir que o seu prédio fique onerado desta forma. Além disso, já existe na lei uma figura similar, o usufruto, que também pode ser vitalício. Nada disto faz sentido”, remata o jurista.