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Arrendamento: soluções à vista?

Imobiliário

António Bernardo

A falta de opções no mercado de arrendamento estimulou a criação de um novo organismo estatal

Entra hoje em vigor o diploma que formaliza a criação do Observatório da Habitação, do Arrendamento e da Reabilitação Urbana (OHARU). O Observatório vai funcionar no âmbito do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) e tem como missão "acompanhar a evolução do mercado do arrendamento nacional, através da análise da evolução dos indicadores de mercado e do Instituto Nacional de Estatísticas (INE), bem como dos dados fornecidos pelo IHRU e pelos municípios".

De acordo com o diploma, o OHARU tem ainda que apresentar ao membro do Governo responsável pela área da habitação relatórios anuais de execução, com a identificação dos progressos alcançados, eventuais constrangimentos e propostas de soluções alternativas para melhor desempenho do mercado do arrendamento urbano nacional.

Entre as temáticas que devem ser acompanhadas por este observatório destacam-se a "regeneração urbana, reabilitação e conservação do edificado; dinamização do mercado do arrendamento, habitacional e não habitacional; e qualificação dos alojamentos e sua melhoria".

Recorde-se que o diploma que cria o OHARU foi aprovado em Assembleia da República, a 21 de dezembro passado, viabilizado com os votos contra de PSD, a abstenção de CDS-PP e PAN e os votos favoráveis das restantes bancadas parlamentares.

Em 22 de janeiro, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou o diploma, tendo na altura sublinhado que esperava que esta não se tratasse de uma “iniciativa redundante".

Com a entrada em vigor do diploma, o Governo tem agora 120 dias para regulamentar a criação do OHARU, para que este comece a funcionar efetivamente no terreno.