Guia para o mercado da eletricidade - Bi-horária sem concorrência

São já perto de 545 mil os consumidores domésticos que trocaram a tarifa regulada da eletricidade pelo mercado livre, aproveitando os descontos oferecidos pelos fornecedores - que, por enquanto, não são extensíveis aos Açores nem à Madeira. Os restantes 5 milhões deverão começar a comparar preços para perceber se vale a pena mudar. Em alguns casos, não haverá vantagem em fazê-lo. Por exemplo, se tiver contratado a tarifa bi-horária, talvez seja preferível manter tudo como está, por mais tentadora que lhe pareça a proposta de juntar, numa única fatura, as contas da luz e do gás, com descontos que podem chegar aos dois dígitos. A partir da simulação efetuada pela Deco, a pedido da VISÃO, pode começar a fazer as contas e a preparar-se para a liberalização, anunciada para 1 de janeiro de 2013.

Nos casos apresentados no quadro, o casal sem filhos é o que mais lucra com este regime. Permanecer na tarifa bi-horária para lá de 2013 pode representar uma redução de 47,64 euros na despesa anual com eletricidade. E, quanto maior for o consumo nas horas de vazio, maior será a poupança. Além disso, nenhum dos operadores do mercado livre oferece esta alternativa mais barata, apesar dos apelos do Governo. "A tarifa bi-horária não é atrativa para os comercializadores. Pode fazê-los perder dinheiro. E até pode desaparecer em 2015", explica António Souto, técnico responsável da Deco/Proteste.

Não restam muitas dúvidas de que a liberalização dos preços da eletricidade e do gás - imposta pela troika, que considerou estes mercados muito pouco concorrenciais - terá como consequência um aumento das tarifas. Como sucedeu, aliás, com a abertura do mercado dos combustíveis, em 2004. "É quase inevitável que os preços aumentem", sublinha António Souto, explicando que "as matérias-primas, como o carvão, o gás e o petróleo, estão a subir e serão refletidos nos preços pelos operadores. Além disso, o défice tarifário criado nos últimos anos [na eletricidade] tem de ser eliminado". Porquê, então, antecipar a liberalização, se, nos outros países europeus, está a ser feita com prazos mais dilatados? "A troika quer facilitar o aparecimento de novos comercializadores, para que haja mais concorrência. Até agora, a energia tem sido subsidiada", assegura aquele responsável.

Perto de 90% dos consumidores domésticos ainda não fizeram a mudança para o mercado livre da eletricidade, quando faltam apenas cinco meses para o fim da tarifa regulada. No gás, onde existem 1,2 milhões de clientes domésticos, serão ainda mais. E nada os obriga a fazê-lo, pelo menos por enquanto. Até 31 de dezembro de 2015, poderão permanecer na tarifa regulada que, a partir de janeiro, será revista trimestralmente pela ERSE, a entidade que regula o setor da energia, incorporando um fator de agravamento que visa induzir a transferência gradual para o mercado livre. Mas essa tarifa mais alta, a par da previsível evolução do custo das matérias-primas, poderá conduzir a novos aumentos na fatura mensal da eletricidade e do gás que, para muitas famílias, serão incomportáveis.

Guia para o mercado da eletricidade - Bi-horária sem concorrência
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Glossário - O que é...

 

  • Consumidor doméstico - Cliente cujas instalações de consumo estão ligadas às redes elétricas de baixa tensão (BTN, baixa tensão normal), com potência contratada inferior a 10,35 kVA. A maioria dos lares nacionais insere-se nesta categoria. No gás natural, são consumidores domésticos os clientes com um gasto anual de até 500m3 (escalões de consumo 1 e 2). Estes dados podem ser verificados na fatura mensal
  • Tarifa regulada - Preços de venda da eletricidade e do gás ao consumidor final, definidos anualmente pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).
  • Tarifa liberalizada - As tarifas deixarão de ser fixadas pela ERSE e passarão, a partir de 1 de janeiro, a ser definidas em regime de mercado, exceto nos Açores e na Madeira. Como as matérias-primas (carvão, gás e petróleo) estão em alta, os preços da eletricidade e do gás tendem a aumentar.
  • Tarifa transitória - Será fixada trimestralmente pela ERSE, durante o período de transição para o mercado liberalizado (até 2015), mas terá um fator de agravamento em relação à tarifa liberalizada. A ERSE alega que uma tarifa transitória mais cara constitui um incentivo à mudança.
  • Tarifa bi-horária - Os preços do kWh são diferentes consoante o consumo seja feito em horas de vazio (noite e fim de semana) ou fora de vazio (dia), ficando mais barato ligar os equipamentos elétricos nos períodos de vazio. Os comercializadores do mercado livre não incluem esta tarifa nas suas ofertas, pelo menos por enquanto, mas a ERSE continuará a definir a tarifa, durante o período transitório.