O primeiro-ministro anunciou hoje que o Governo recusa aumentar impostos e vai reduzir a despesa pública com a segurança social, saúde, educação e empresas públicas, para compensar o "chumbo" de normas do Orçamento pelo Tribunal Constitucional.

"A este respeito, quero dizer a todos os portugueses que o Governo não aceita aumentar mais os impostos, que parece ser a solução que o Tribunal Constitucional favorece nas suas interpretações. Fazê-lo poria em causa irremediavelmente as nossas possibilidades de recuperação atempada da economia e da criação de emprego", afirmou Pedro Passos Coelho, numa declaração ao país, na residência oficial de São Bento, em Lisboa.

"Para compensar o desequilíbrio agora aberto no Orçamento em 2013 teremos de pôr em prática, ainda este ano, medidas de contenção da despesa pública, nomeadamente nas áreas da segurança social, saúde, educação e empresas públicas", acrescentou o primeiro-ministro.

"Governo não desiste"

Pedro Passos Coelho renovou hoje o seu compromisso de tudo fazer, como primeiro-ministro, para pôr fim à crise que Portugal enfrenta, prometendo agir até ao limite das suas forças em defesa do interesse nacional.

Numa declaração ao país, na sua residência oficial, em Lisboa, o primeiro-ministro reafirmou também o compromisso do Governo PSD/CDS-PP com o cumprimento das obrigações internas e externas do Estado português.

"Da parte do Governo não haverá hesitações. Permitam-me, pois, que o diga com clareza para que não subsistam quaisquer dúvidas. O Governo está comprometido com todos os objetivos do programa de assistência e reafirma o cumprimento das obrigações internas e externas do Estado português. E, como primeiro-ministro, renovo aqui e hoje o compromisso de fazer tudo o que está ao meu alcance para, atacando as dificuldades acrescidas, fecharmos esta crise de uma vez por todas. Com a legitimidade que me foi conferida pelo povo português e pela Constituição, agirei até ao limite das minhas forças na defesa do interesse nacional", declarou Passos Coelho.

Apelo ao compromisso

O primeiro-ministro afirmou hoje, numa declaração ao país, que o Governo está recetivo a todas propostas de redução da despesa e apelou a um compromisso alargado e duradouro para o equilíbrio das contas públicas.

Pedro Passos Coelho fez este apelo depois de anunciar que, para fazer face ao "chumbo" pelo Tribunal Constitucional de quatro normas do Orçamento do Estado para 2013, o executivo PSD/CDS-PP vai "acelerar e intensificar alguns aspetos da reestruturação do Estado com impacto direto na despesa pública", em áreas como "segurança social, saúde, educação e empresas públicas".

"A complexidade e a preparação que medidas deste tipo requerem apelam à mobilização da sociedade civil, do Governo e do Estado para a sua formulação. Nas próximas semanas, teremos de proceder ao estudo e ponderação das alternativas possíveis, e o Governo está naturalmente recetivo a todas as propostas razoáveis, fundamentadas e objetivas que a discussão pública suscitar", afirmou o primeiro-ministro, na sua residência oficial, em Lisboa.