O Estado prevê arrecadar 1.025 milhões de euros este ano e em 2012 com a sobretaxa extraordinária em sede de IRS, segundo dados divulgados hoje pelo ministro das Finanças.

Já este ano, este imposto extraordinário deverá gerar para os cofres do Estado 840 milhões de euro, de acordo com um documento do Ministério das Finanças distribuído hoje à imprensa.

Em 2012, o Estado espera encaixar 185 milhões de euros, e espera arrecadar "840 milhões de euros este ano, que corresponde à diferença entre 1025 milhões de estimativa total e 185 que estão previstos ser cobrados apenas em 2012", disse Vitor Gaspar.

 

O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, disse hoje que a sobretaxa extraordinária em sede de IRS não se aplica aos rendimentos sujeitos a taxas liberatórias.

O ministro, que falava numa conferência de imprensa, disse que a sobretaxa não vai incidir sobre as taxas liberatórias, caso dos rendimentos dos juros, justificando esta decisão com três argumentos.

Em primeiro lugar, porque "o agravamento da tributação dos juros constituiria uma medida contraditória, dado que o nosso programa de assistência financeira baseia-se no apoio poupança", afirmou.

Conjuntura

O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, anunciou, na mesma ocasião, que a economia portuguesa vai contrair-se 2,3 por cento este ano e 1,7 por cento em 2012.

O ministro anunciou também que a taxa de desemprego em Portugal vai atingir os 12,5 por cento este ano e os 13,2 por cento em 2012.

As exportações portuguesas de bens e serviços deverão crescer 6,7 por cento este ano e 5,6 por cento em 2012, de acordo com as previsões do Ministério das Finanças, ao passo que as importações deverão cair 4,8 por cento este ano e 1,3 por cento em 2012.

BPN

O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, recordou que as propostas para a compra do BPN terão de ser apresentadas a 20 de julho.

Na mesma conferência de imprensa, o ministro disse que o Governo continua "comprometido em encontrar comprador até ao final do corrente mês". A venda do BPI até final de julho faz parte do acordo assinado entre o Governo e a 'troika'.

Estratégia orçamental divulgada até final de Agosto

O Governo apresentará, até ao final de agosto, um documento de estratégia orçamental, que vai incluir o cenário macroeconómico e orçamental a quatro anos, anunciou hoje o ministro das Finanças.

Vítor Gaspar, que falava em conferência de imprensa no Ministério das Finanças, disse que este documento incluirá também "os objetivos fixados em termos de sustentabilidade das finanças públicas", bem como as medidas definidas no programa de assistência económica e financeira "e outras que o Governo decida apresentar".