Em julho passado, soube-se que o Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP), do Ministério Público de Lisboa, tinha instaurado um inquérito-crime para averiguação da aquisição de serviços, bens e empreitadas pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) entre 2012 e 2014. Esta quarta-feira, 7, esse inquérito motivou buscas da PJ na sede da SCML, em nove domicílios, em dois escritórios de advogados e em quatro locais “não domiciliários”.
A Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL) informou que a investigação se centra em suspeitas de crime de participação económica em negócio. De acordo com a PGDL, no inquérito averiguam-se indícios de “aquisição de bens e serviços pela SCML com recurso a contratação por ajuste direto a empresas com relações a trabalhadores e órgãos daquela instituição”.
Assim, avança a PGDL, dirigida pela procuradora-geral adjunta Maria José Morgado, há suspeitas de favorecimentos indevidos, “em detrimento das regras que presidem ao regular funcionamento do mercado”. Na origem do processo está uma auditoria da Inspeção-Geral da Segurança Social (IGSS) aos ajustes diretos feitos pela administração do provedor Santana Lopes, no cargo desde setembro de 2011.
Mas a ação inspetiva da IGSS dava, ela própria, sequência a sucessivos alertas do Conselho de Auditoria da SCML quanto ao risco de a sustentabilidade futura da instituição não estar assegurada. No seu parecer sobre as contas de 2013, aquele conselho já sugeria, em tom crítico, a adoção de um modelo de contratação que garantisse uma diminuição do recurso ao “ajuste direto com consulta a uma única entidade”, em nome de uma “maior transparência/concorrência”, de um “aumento da qualidade das propostas” e da “redução dos gastos para a SCML”.
O conselho assinalava que, em 302 adjudicações sujeitas ao Código dos Contratos Públicos, 252 (83 por cento) tinham sido feitas por ajustes diretos, correspondendo a 26 milhões de euros.
No parecer sobre as contas de 2014, o Conselho de Auditoria voltou à carga, embora os ajustes diretos, em contratos de empreitadas e de bens e serviços, tenham diminuído para 151 (20,7% do total), num valor de 8,2 milhões de euros. “Apesar da redução verificada nos ajustes diretos, face ao ano anterior, ainda assim o número de procedimentos deste tipo continua a ter alguma expressão”, lê-se no documento da auditoria.
Confirmando as buscas feitas esta quarta-feira pela PJ, a administração da SCML, numa nota enviada à agência Lusa, informava ter dado “orientações aos seus serviços para colaborarem com as autoridades”.
