Ainda não há muito tempo, uma das correntes de pensamento mais influentes junto de alguns responsáveis políticos era a ideia de que as medidas de austeridade podiam ter um efeito positivo na economia. Foi popularizado em plena crise do euro por Alberto Alesina, que tentou (conseguiu?) persuadir os governos europeus da ideia de que reduzir a despesa pública poderia mudar as expectativas de famílias e empresas acerca de impostos futuros, o que provocaria uma expansão da atividade privada.
O conceito foi morrendo à medida que fomos confrontados com os efeitos da austeridade, mas há poucas semanas apareceram mais argumentos para o destruir. Jérémie Cohen-Setton, Egor Gornostay e Colombe Ladreit escreveram um novo paper pelo Peterson Institute for Economic Policy, um dos ‘think tanks’ mais influentes do mundo. Nele, os autores olham para o comportamento de 17 países entre 1960 e 2006 e concluem que pacotes de estímulo substanciais (mais despesa ou menos impostos) têm um efeito positivo na economia “forte” e “persistente”.
Numa troca de emails com a VISÃO, um dos autores, Jérémie Cohen-Setton, concorda que o conceito de austeridade expansionista está morto. “Sim, exceto em circunstâncias muitos extremas. É verdade que efeitos de confiança podem ajudar a reduzir o impacto de curto prazo da austeridade, mas normalmente não é suficiente para compensar o impacto mecânico da austeridade.”
Verdade seja dita, a ideia já andava um pouco pelas ruas da amargura. Mas os céticos em relação à atuação do governo passaram a ter dúvidas diferentes. “Ok, a austeridade é negativa, mas os estímulos não são tão poderosos”, argumentavam alguns. Ou seja, o governo deve ter mais cuidado com os cortes, mas não vale de muito usar o Estado para estimular a economia. Bom, é aí que este novo estudo se torna mais relevante. Os três investigadores concluem que esse impacto é tão grande nas expansões como nas recessões. Isto é, aumentar a despesa dá uma ajuda tão grande à economia como cortar a despesa a penaliza.
Estão a ouvir este barulho? É mais um prego no caixão do ceticismo acerca do impacto do Estado na economia. É território um pouco técnico, mas o que isto significa é que existem mais razões para o governo chamar a si a responsabilidade de tirar a economia de uma recessão. “Existem bons argumentos para usar a política orçamental de forma proativa na próxima recessão”, diz Cohen-Setton.
Mais: o atual ambiente económico favorece ainda mais essa estratégia. Num contexto de juros baixos, o endividamento é mais “barato”, o que em teoria dá margem aos governos contraírem mais dívida. Além disso, como os bancos centrais já colocaram os juros em mínimos, eles têm as mãos mais atadas do que na última crise, o que pode tornar a necessidade de ação orçamental mais premente. Esse tem sido aliás um dos pontos em que Mario Draghi mais tem insistido: os governos têm de fazer a sua parte. “Isso é especialmente verdade para a Europa, onde as taxas de juro ainda estão em território negativo”, acrescenta Cohen-Setton à VISÃO.
Nos últimos meses, este debate tem ganho cada vez mais força, impulsionado pela investigação de Olivier Blanchard. O ex-economista-chefe do FMI argumenta que a dívida pública tem um custo mais baixo do que se pensava. As consequências? Os limites que temos utilizado para o endividamento – 60% do PIB na União Europeia – são desadequados e os Estados “aguentam” dívidas públicas mais elevadas do que se julgava.
Cohen-Setton concorda e sublinha que estamos a usar limites arbitrários. “É claro que r<g [juros < crescimento da economia] altera o custo económico e de bem-estar da dívida. É claro que as regras orçamentais baseadas em níveis de dívida arbitrários são ineficazes e precisam de ser reformadas”, explica. O que não quer dizer que não haja uma referência a seguir, uma linha vermelha a partir da qual entramos em terreno perigoso. “Continua a ser necessário algum tipo de âncora, mas ainda não encontrámos uma apropriada.”
A expansões nacionais
Então e Portugal? Por esta altura, convém esclarecer que estas ideias devem ser interpretadas com muita cautela num país com uma das dívidas públicas mais elevadas do mundo. Encontrará poucos economistas que digam que Portugal não precisa de reduzir o seu nível de endividamento público. Ainda assim, pode significar que a dívida não é o bicho-papão que muitos pensam ser.
Quanto ao impacto dos estímulos, Portugal é um dos países utilizados no estudo para chegar às conclusões finais. O paper encontra três períodos de expansão orçamental significativa em Portugal: 1987, 1990 e 1991. Embora não seja feita uma análise a fundo a cada país, o autor estima que os efeitos do primeiro foram especialmente fortes, em parte, “porque se seguiram à adesão de Portugal à União Europeia”.
Tendo em conta a estrutura da sua economia, os estímulos orçamentais podem ser eficazes? “Não vejo nenhum motivo para que os estímulos orçamentais funcionem de forma diferente neste país [Portugal]”, refere Cohen-Setton. “Outra conclusão do nosso paper é que a subutilização de recursos (por exemplo, com desemprego alto) é importante para prever o impacto das expansões orçamentais.”
Quando a próxima crise chegar, e esse dia pode estar mais próximo do que pensamos, era importante que os governantes tivessem ideias mais claras sobre qual deve ser o papel do Estado para a travar ou mitigar.
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