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Novo aeroporto: Taxas cobradas num ano em Lisboa pagavam quase sete vezes a compensação ambiental do Montijo

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Futuro Aeroporto do Montijo

DR/ANA

O montante a que a Agência Portuguesa do Ambiente chegou para mitigar o impacte ambiental do novo aeroporto representa ainda menos de 20% dos lucros da ANA em 2018.

O investimento previsto no pacote de medidas de compensação da Declaração de Impacte Ambiental para viabilizar o aeroporto no Montijo representa menos de um sétimo do valor obtido pela empresa, só no ano passado, em taxas reguladas no aeroporto Humberto Delgado.

Segundo a ANA, os proveitos garantidos em 2018 através destas taxas nos aeroportos do grupo, “após dedução das receitas de cargueiros”, atingiram €553,6 milhões, sendo que mais de metade deste valor (€320,4 milhões) foi registada no aeroporto de Lisboa. São quase sete vezes mais do que os €48 milhões em que está avaliado o pacote proposto pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA). O montante representa também menos de 20% dos lucros arrecadados no ano passado (€282 milhões) pela ANA - Aeroportos de Portugal.

As medidas elencadas pela APA destinam-se a minimizar e compensar o impacto ambiental daquela infraestrutura na avifauna e no seu habitat, no ruído e na mobilidade. Na Declaração de Impacte Ambiente Favorável Condicionada, emitida por aquela entidade, são estabelecidas perto de 200 condições, que no total envolvem o referido investimento de cerca de €48 milhões.

Este montante será aplicado em particular num mecanismo de gestão da área de avifauna afetada (pelo menos €7,2 milhões, a que acrescem €200 mil por ano) a gerir pelo ICNF, e em áreas de compensação física e dinamização de um centro de estudos para proteção de aves; no apoio a medidas de isolamento acústico de edifícios públicos e privados (entre €15 milhões e €20 milhões) e na compra de dois barcos para a travessia do Tejo, a entregar à Transtejo (até €10 milhões), para responder ao previsível aumento da procura.

Entre as cerca de 200 condições a que a APA se refere em comunicado, o aeroporto fica proibido de realizar tráfego aéreo no período entre a meia-noite e as 6 da manhã e a operação condicionada entre as 23h00 e a meia-noite e as seis e sete da manhã “à disponibilização de slots horários para o ano de 2022 de 2983 movimentos anuais.”

A ANA já reagiu às condições apresentadas pela APA e diz ver “com surpresa e apreensão algumas das medidas propostas,” sem especificar quais. Tem agora dez dias para se pronunciar sobre a declaração.

O ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, anunciou que o Governo vai aceitar a proposta de DIA do aeroporto do Montijo. E disse acreditar que o investimento para as medidas mitigadoras já estaria acautelado pela ANA. “Eu não conheço o orçamento do investidor, mas há uma coisa que eu sei: um investidor de um projeto desta dimensão, em Portugal, ou em qualquer parte do mundo, sabe sempre que tem que alocar uma parcela do seu investimento ao cumprimento das exigências ambientais a que um projeto destes obriga”, afirmou.

Pedro Nuno Santos, ministro das Infraestruturas, alinhou pelo mesmo discurso. “Não se está à espera que a avaliação de impacte ambiental (AIA) seja para passar apenas um carimbo. Todas as empresas que fazem este tipo de investimento sabem que, no final de uma AIA, há normalmente medidas mitigadoras. Têm de estar preparados para que isso tenha um encargo, obviamente."

O entendimento alcançado entre Governo e ANA prevê um investimento de €1,33 mil milhões, a maioria para obras de melhoria no atual aeroporto e €520 milhões para converter a base aérea do Montijo em aeroporto civil. Mais de 10% (€160 milhões) serão para pagar compensações à Força Aérea e para acessibilidades. Quando comparados com o investimento total previsto, os €48 milhões das medidas de mitigação pesam menos de 4%.

Segundo a Vinci Aeroports, dona da ANA, o aeroporto de Lisboa processou pela primeira vez mais de 30 milhões de passageiros num período de 12 meses (setembro de 2018 a setembro de 2019). No primeiro ano de funcionamento do Montijo, espera-se que esta estrutura processe sete milhões de passageiros.

A expetativa é de que as taxas aeroportuárias no Montijo, quando este estiver a funcionar, venham a ser entre 15 a 20% mais baixas do que as praticadas no Aeroporto Humberto Delgado, como foi anunciado em janeiro passado.