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FMI diz que défice será cumprido, mas pede mais austeridade

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Marcos Borga

Os dados dos primeiros meses do ano sugerem ao Fundo Monetário Internacional que o Governo será capaz de cumprir o objetivo orçamental de 2019. Perante a instabilidade da última década e meia, o FMI sugere ainda uma revisão das carreiras da Função Pública

Nuno Aguiar

Nuno Aguiar

Jornalista

Desilusão com o crescimento, otimismo acerca das contas públicas. É assim que o FMI vê Portugal no final da sua visita ao País, no âmbito do Artigo IV. Os técnicos do Fundo prevêem um progressivo abrandamento da economia no médio prazo, mas esperam um défice zero já em 2020.

“Apesar das transferências acima do orçamentado para o Novo Banco, ao abrigo do mecanismo de capitalização contingente, o objetivo de saldo orçamental de -0,2% para 2019 parece exequível, devido ao dinamismo da receita e despesa de capital [investimento público] agora projetado abaixo do orçamento”, pode ler-se no comunicado do FMI, enviado às redações.

Os dados que o Governo apresentou ao Fundo sugerem que as receitas de impostos e contribuições sociais estão novamente a surpreender, o que, somado à revisão em baixa do investimento inscrita no Programa de Estabilidade, significa que há margem atingir a meta, mesmo com o efeito Novo Banco.

O FMI considera ainda que Portugal está agora numa posição em que, caso enfrente uma crise, pode deixar os estabilizadores automáticos funcionar (por exemplo, acomodar mais despesa com subsídio de desemprego), atribuindo essa possibilidade à credibilidade criada pelos últimos dois governos. Desde que a dívida pública continue a cair, o Executivo tem espaço para “deixar o défice aumentar temporariamente como consequência de um crescimento mais lento”.

Ainda assim, o Fundo aconselha Mário Centeno e António Costa a irem mais longe nos esforços de consolidação orçamental em 2019 e 2020, de forma a acelerar a descida da dívida, preparar o País para a pressão acrescida trazida pelo envelhecimento da população e para qualquer imprevisto. Os técnicos acham que o saldo primário estrutural deveria melhorar mais 1 ponto percentual este ano e no próximo, para além daquilo que está previsto.

No capítulo do crescimento, o tom é mais pessimista. O FMI espera um crescimento de apenas 1,7% este ano e 1,5% em 2020, antecipando que a atividade continue a perder ímpeto nos anos seguintes. São pedidos um sistema regulatório mais simples, mais concorrência e mais flexibilidade laboral.

Rever as carreiras

O FMI decidiu também abordar a polémica recente com o descongelamento das carreiras dos professores, recomendando que seja feita uma revisão do modelo de progressões. O Fundo cita as conclusões do Conselho das Finanças Públicas para notar que as últimas projeções para gastos com Funcionários Públicos são muito superiores às previsões anteriores, o que significa que há uma pressão acrescida sobre as contas, mesmo com a solução que acabou por ser encontrada.

“O pára-arranca do ciclo de progressões de carreiras desde 2005 tem sido disruptivo tanto para o Governo como para os funcionários públicos e levanta questões sobre a sustentabilidade destes mecanismos perante flutuações económicas”, escreve o FMI, apontando para os sucessivos congelamentos e descongelamentos das progressões como prova da sua insustentabilidade.

“Uma revisão total do nível, composição e regras do emprego público poderia servir de base para melhor controlar a trajetória da despesa pública, sem sacrificar o serviço”, sublinha o Fundo