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Ministro da Economia: lei dos professores é "socialmente injusta", desigual para funcionários públicos

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Marcos Borga

Pedro Siza Vieira questiona a legitimidade dos partidos aprovarem medidas que não constavam dos seus programas eleitorais num Parlamento em final de mandato.

Cerca de uma hora depois de o primeiro-ministro ter ameaçado com a demissão do Governo caso os partidos no Parlamento aprovem as medidas para a contabilização na totalidade do tempo de serviço dos professores, o ministro da Economia veio insistir na dramatização e defendeu que a medida não foi previamente validada eleitoralmente e trata funcionários públicos de forma diferente.

"As medidas que ontem foram aprovadas no Parlamento não constavam do programa eleitoral de nenhum dos partidos que nas últimas eleições se apresentaram ao sufrágio dos portugueses," afirmou Pedro Siza Vieira aos jornalistas em Lisboa esta sexta-feira, à margem do lançamento do Banco Empresas Montepio. "Esta situação deve ser colocada aos portugueses e não pode ser aprovada por um Parlamento em final de legislatura.

O governante argumentou ainda que a recuperação do tempo total de serviço dos professores durante o congelamento de progressões é "injusta socialmente" porque trata, diz, funcionários públicos de forma diferente dos restantes funcionários "e do conjunto dos portugueses que sofreram as consequências da crise e a quem ninguém vai repor aquilo que é a sua situação anterior."

Considerando ainda que aquela contabilização penaliza as gerações futuras, Siza Vieira disse que comprometem a margem de manobra de governos futuros e levantou ainda questões sobre a forma como seriam financiadas: "Vamos cortar noutras despesas? Vamos deixar de investir no Serviço Nacional de Saúde? Deixar de modernizar a via ferroviária? Aumentar impostos?"

O ministro recordou ainda a saída de Portugal em 2017 do procedimento por défices excessivos perante Bruxelas e defendeu que a sustentabilidade de medidas desta natureza tem de ser ponderada. "Os portugueses não querem voltar a entrar numa situação de défice excessivo," defendeu,