Em Portugal e em Bruxelas, enveredamos há muito por avaliar a situação das finanças públicas, quer de Portugal quer de outros Estados-membros, através de métricas que não são as mais relevantes ou eficazes no sentido da garantia da sustentabilidade das Contas Públicas. Ou seja, em vez de nos concentrarmos na composição e na perspectiva de evolução das principais componentes estruturais da Despesa Pública e da dinâmica presente e futura da Dívida Pública, insistimos nas medidas originais de Maastricht e sucessivos ajustamentos. Os resultados são conhecidos e a discussão é antiga mas, para o caso em apreço, o que interessa no imediato são as regras oficiais em vigor. Acresce que a política é feita demasiadamente a pensar no presente e avaliada pelos seus efeitos imediatos. O ministro Centeno, sabendo disso tudo, optou, esperto como parece ser, por ser celebrado no imediato e não algures no futuro, quando os académicos mais sérios analisarem as consequências das políticas seguidas sobre as varáveis em que actuou. E se bem o pensou, melhor o fez, como refere o adágio popular.
Após um primeiro sobressalto em Bruxelas logo na entrada, seguiu-se uma política de contenção da despesa global, ainda que tirando bom partido da descida dos juros da dívida e da evolução favorável das despesas sociais, em função da quebra sustentada do desemprego, e a manutenção de um crescimento da receita fiscal, mantendo e reforçando a elevada carga que já vinha de trás. A contenção férrea da despesa corrente não salarial, assim como a redução do investimento público, para níveis ainda menores do que nos primeiros anos do ajustamento com a Troika, permitiram chegar a um ponto em que não é irrazoável propor um défice de 0,2% do PIB para 2019 e a contracção do rácio da Dívida no Produto para menos de 120% no final do próximo ano.
Na verdade, o Governo compromete-se a baixar o défice de 0,7% para 0,2% do PIB, entre 2018 e 2019, e para isso conta, essencialmente, com a poupança com juros e um acréscimo com dividendos, que, no seu conjunto, justificam 80% da correcção no défice. A evolução favorável da Receita depende, naturalmente, do cenário macro, que não sendo exageradamente optimista, corre riscos sérios de não se materializar na sua plenitude e é, à primeira vista, pelo menos, inconsistente. Estando a economia europeia a dar sinais de desaceleração, é algo surpreendente que o Governo preveja uma aceleração do crescimento do investimento total de 5,2% em 2018 para 7,0% em 2019, quando, em condições normais, o investimento é uma das primeiras variáveis a cair quando a perspectiva geral é de desaceleração económica.
Mais uma vez, a receita para a redução do défice é a mesma: expectativa (agora menos realista) de redução significativa do contributo dos juros para a Despesa Total, impacto positivo sobre a receita e despesa da manutenção de um bom ritmo de crescimento económico, contenção do investimento público e dos custos de funcionamento da administração, excluindo salários. Todavia, a possibilidade de concretização dos objectivos é menor do que nos anos imediatamente anteriores, porque há uma maior probabilidade de não concretização do cenário macro, porque é ano de eleições e porque, last but not least, é pouco provável que o ministro Centeno, homem inteligente e conhecedor, esteja disponível para, após as eleições de Outubro, pagar ele próprio o preço da estratégia de sucesso a curto prazo que ele gizou e tão bem concretizou.
Mesmo que haja uma boa execução orçamental, a questão crucial põe-se num horizonte um pouco mais largo, sendo relevante aferir se estamos ou não a caminho de ter finanças públicas suficientemente robustas, para enfrentar uma nova quebra significativa no crescimento ou mesmo uma recessão, o que fatalmente acontecerá, muito provavelmente durante a próxima legislatura. A despeito dos progressos em termos de evolução do saldo global, o facto é que o ajustamento estrutural ao longo destes quatro anos foi baixo ou mesmo praticamente inexistente. Consequentemente, não só a esperada subida das taxas de juro tornará a obtenção dos resultados constantes do Programa de Estabilidade com que Portugal se comprometeu, em Bruxelas, virtualmente impossível de concretizar como, quando chegar a próxima recessão, os efeitos cumulativos dos factores atrás referidos poderão levar o País a reentrar no processo de défices excessivos. A situação será agravada pelo facto de, ao longo desta legislatura, ter piorado substancialmente a já elevada rigidez da despesa pública, de se ter esquecido a reestruturação dos serviços públicos, de se ter negligenciado o investimento público e, finalmente, de se ter mantido a generalidade dos serviços a funcionar com crescentes despesas de pessoal mas insuficientes gastos operacionais. A conjugação destes factores convergirá numa ruptura, ainda que esta seja altamente improvável na actual legislatura.
Resultará ainda deste Orçamento, e dos que o precederam, o esquecimento dos tão necessários incentivos ao investimento e à poupança. Após três anos em que estas variáveis cruciais foram esquecidas, o Orçamento para 2019, na senda dos anteriores, afecta cerca de 800 milhões de euros a medidas de aumento de rendimento das famílias (a grande maioria dos quais, quase 500 milhões, exclusivamente a funcionários públicos e pensionistas), comprometendo somente 140 milhões no estímulo directo às empresas e ao investimento.
Em suma, quando sair em 2019, o ministro Mário Centeno deverá sair em alta. A avaliação do seu mandato resultará certamente nos maiores elogios. Quem lhe suceder herdará a factura deste sucesso que tem tanto de grande na aparência quanto de insustentável.E
O ministro Centeno optou por ser celebrado no imediato e não algures no futuro, quando os académicos mais sérios analisarem as consequências das políticas seguidas sobre as variáveis em que actuou.
