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Estado poderá ter de injetar mais dinheiro na TAP

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Relatório do Tribunal de Contas diz que processo de recompra da companhia aérea “não conduziu aos resultados mais eficientes”.

O documento tornado público pelo Tribunal de Contas deixa poucas margens para dúvidas: o processo de reprivatização da companhia-bandeira “foi regular” e “foi eficaz”, sobretudo num cenário de instabilidade política e pela necessidade de recuperar o seu controlo estratégico, mas “não conduziu ao resultado mais eficiente”. Mais, as várias alterações contratuais acabaram por “agravar as responsabilidades do Estado, aumentando, segundo o mesmo documento, a exposição às contingências adversas da empresa.

Que é como quem diz, as atuais projeções de desempenho até 2022 são insuficientes para garantir a sustentabilidade do negócio, afirma aquele órgão.

É nesse sentido que o Tribunal presidido pelo juíz Vítor Caldeira recomenda a Mário Centeno que reforce os mecanismos de controlo orçamental e de riscos, não só dentro da própria empresa mas também no estabelecimento de contratos com consultores externos. E pede ainda que o Governo promova políticas de transparência sobre a sustentabilidade do negócio – não só da TAP mas das “empresas de carácter estratégico”, nomeadamente através da divulgação de informação e análises de custo-benefício e risco.

O negócio

Recorde-se que a TAP foi privatizada em 2015, num acordo assinado em junho, ainda durante o governo presidido por Pedro Passos Coelho. Na altura, o Estado decidiu vender a maioria do capital ao consórcio Atlantic Gateway, liderado por Humberto Pedrosa, dono da Barraqueiro, ao qual pertence também David Neeleman, dono da companhia aérea brasileira Azul. Na altura, foi anunciado um investimento superior a 600 milhões de euros e a compra de 53 novas aeronaves. O consórcio ficaria com 61% do capital, o Estado com 34% e os restantes 5% seriam distribuídos pelos trabalhadores. “O governo fez o que tinha de ser feito”, disse António Pires de Lima, ministro da Economia à época, na altura da assinatura do contrato.

O negócio seria, pouco tempo depois, parcialmente revertido pelo Executivo de António Costa. As negociações começaram logo após a tomada de posse do primeiro-ministro socialista, em novembro de 2015, e ficaram formalmente encerradas em junho de 2017, com a aprovação da "minuta do acordo relativo à conclusão da reconfiguração da participação do Estado Português no capital social da TAP", anunciou na altura. O Estado voltou assim a ter a maioria do capital da companhia (50%), enquanto o consórcio Atlantic Gateway ficou responsável por 45% das ações. Os restantes 5% estão nas mãos dos trabalhadores. O acordo obrigou o Estado a desembolsar 1,9 milhões de euros para ressarcir o consórcio e, pelo que está escrito no relatório divulgado esta terça-feira, 19 de junho, o investimento não deverá ficar por aqui.