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Abuso de informação privilegiada vale quatro participações da CMVM ao Ministério Público

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Segundo o relatório de atividades do regulador conhecido hoje há ainda nove processos de investigação em curso, todos iniciados durante o ano passado.

No ano passado a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) fez quatro participações ao Ministério Público por abuso de informação privilegiada e concluiu 20 processos de investigação, na sua maioria sobre a mesma matéria envolvendo meios muito sofisticados. Há ainda nove processos de investigação em curso, todos iniciados durante o ano passado.

Segundo o relatório de atividade e contas da entidade liderada por Gabriela Figueiredo Dias, referente a 2017 e divulgado esta quarta-feira, 20 de junho, foram investigados 48 investidores por suspeita de manipulação de mercado, quase metade dos quais (20) eram investidores institucionais, como gestoras de ativos e fundos.

Nos últimos oito anos - 2009 a 2017 - a CMVM fez 53 participações ao Ministério Público, tendo sido deduzidas acusações em 15 delas e 19 dos processos a terminarem com a entrega de 2,5 milhões de euros em mais-valias realizadas por parte dos arguidos, através de acordo de suspensão provisória. Sete resultaram em arquivamento e existem ainda 12 processos em inquérito.

Durante o ano passado foram ainda comunicadas 51 operações suspeitas, a maior parte das quais (33) relacionada com suspeitas de manipulação de mercados. As restantes operações suspeitas comunicadas - 18 - diziam respeito a abuso de informação privilegiada.

Foram ainda registadas 11 decisões judiciais relacionadas com processos que tiveram origem em comunicações feitas pela CMVM, a maior parte relacionados com abuso de informação e com manipulação de mercado.