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Contrafação: Portugal a meio da tabela dos mais prejudicados na Europa

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Os danos infligidos ao País pelas atividades de contrafação colocam Portugal como o 15.º mais afetado entre os 28 da União Europeia, mostram dados divulgados esta quarta-feira pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia.

Por ano, as atividades de contrafação de produtos provocam às empresas portuguesas prejuízos de mais de mil milhões de euros (1 013 milhões) e eliminam o equivalente a 16 441 empregos, dados que colocam Portugal como o 15.º mais afetado por este fenómeno entre os 28 Estados-membros da União Europeia, onde a atividade prejudica 8,2% das vendas totais.

Segundo o Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO na sigla em inglês, liderado pelo português António Campinos), que analisou o impacto da contrafação nas economias europeias nos últimos cinco anos, Reino Unido, Itália e Alemanha são os três países onde a falsificação de produtos tem maior impacto económico. No conjunto dos 28, as perdas anuais impostas por esta atividade ilegal atingem os 58,9 mil milhões de euros, perdendo-se um total de 434,7 mil postos de trabalho todos os anos no Velho Continente.

À semelhança do que acontece a nível europeu, o vestuário, os medicamentos, os cosméticos, os smartphones e os vinhos e bebidas espirituosas estão no top cinco dos produtos contrafeitos com maior impacto na economia nacional, segundo os dados do EUIPO conhecidos esta quarta-feira, data em que se comemora o Dia Mundial Anti-Contrafação. As atividades visadas pela contrafação também têm estado a diversificar-se – se antes incidiam sobretudo em produtos de luxo e marcas caras, agora são também medicamentos, produtos eletrónicos, cosméticos, acessórios para automóvel, alimentos ou brinquedos. Alguns exemplos estão patentes em exposição até à próxima sexta-feira no Espaço Justiça, no Terreiro do Paço, em Lisboa.

Indústrias inovadoras são as que mais sofrem

As atividades mais propensas a serem afetadas pela contrafação representavam, segundo valores divulgados há dois anos, 28% do emprego e 42% do PIB da União Europeia, ou 5,7 biliões de euros. A contrafação acaba por afetar as indústrias com uma maior predominância de direitos de propriedade intelectual. Que são também as que, na Europa, têm um maior contributo para o PIB europeu, geram mais receitas, pesam mais nas exportações, empregam mais trabalhadores e pagam salários mais elevados, quando comparadas com aquelas que não têm marcas ou patentes desenvolvidas e protegidas.

Hong Kong, China, Emirados Árabes Unidos, Turquia, Grécia e Síria estão entre os principais pontos de partida dos bens contrafeitos que entram na União Europeia (dados de 2016), atribuindo-se à China o papel de maior produtor, segundo o relatório-síntese do EUIPO sobre infrações de propriedade intelectual. Os produtos chegam ao espaço europeu tanto por via terrestre como aérea, cada vez mais por correio e em pequenas encomendas. Muitos produtos contrafeitos já chegam em peças isoladas que são montadas no produto final no destino, altura em que a marca é aplicada, para iludir as autoridades.

Apesar de Portugal ser recordista na Europa na criação de novas marcas– 23 mil pedidos só em 2017, e o Estado-membro com mais marcas por milhão de habitantes - as insígnias portuguesas com mais notoriedade (como a marca CR7, de Cristiano Ronaldo, ou a Renova, por exemplo), não surgem entre as contrafações, explica Leonor Trindade, presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), organismo que tem assumido o papel de liderança do Grupo Anti-Contrafação (GAC).

Criado em 2010, o GAC junta o INPI à ASAE, PJ, GNR, PSP e Autoridade Tributária, entre outros. Ao INPI cabe aplicar as coimas resultantes de processos de contra-ordenações e o trabalho de peritagem e de verificação da proteção, no País, das marcas que são alvo de contrafação. “Se a marca não estiver protegida em Portugal, não há violação. E isso acontece muito,” acrescenta a presidente do instituto, em declarações para um trabalho sobre contrafação que será publicado na edição desta semana da revista VISÃO.

Inteligência artificial a caminho para ajudar

Estar um passo à frente dos contrafatores não é tarefa fácil para as autoridades, que estimam que a venda de bens falsificados represente 5% a 7% do comércio mundial e que, além de prejudicar o investimento, a atividade possa estar associada de forma crescente à criminalidade organizada, que usa este recurso para financiar outras atividades ilícitas, como o terrorismo.

Enquanto a nível comunitário se debate a introdução de instrumentos de inteligência artificial para facilitar a deteção de produtos contrafeitos, em Portugal a revisão do Código da Propriedade Industrial está a ser pensado também para introduzir as reformas necessárias que melhorem o combate a esta atividade ilícita. Um dos mecanismos lançados no País, a queixa online para a denúncia de casos de contrafação, foi elogiada pelas Nações Unidas mas não teve o sucesso esperado, em parte porque a denúncia não pode ser feita de forma anónima. A plataforma está agora a ser repensada dentro do GAC.