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Bruxelas: Alívio do IRS vai agravar a desigualdade em Portugal

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Alberto Frias

A Comissão Europeia estima que o alívio de IRS previsto para este ano vai custar mais aos cofres do Estado do que o Governo previa e vai beneficiar especialmente os portugueses mais ricos.

Nuno Aguiar

Nuno Aguiar

Jornalista

Vai custar mais e deverá penalizar a desigualdade. É assim que Bruxelas classifica a reforma de IRS que o Governo acordou com os partidos de esquerda para aplicar este ano. Segundo as contas dos técnicos da Comissão, as medidas de alívio fiscal que serão colocadas este ano no terreno implicam mais perda de receita do que estava previsto no Orçamento do Estado e vão ajudar mais as famílias na metade superior da distribuição de rendimentos.

Nas recomendações que faz à economia portuguesa no âmbito do Semestre Europeu, Bruxelas estima que a eliminação total da sobretaxa de IRS para os escalões mais elevados representará uma perda de 140 milhões de euros em receita fiscal. As mudanças nos escalões de IRS e a subida do mínimo de existência vão implicar uma perda de 440 e 30 milhões de euros, respectivamente.

“A perda de receita de cerca de 470 milhões provocada pela mudança dos escalões de IRS e a subida do mínimo de existência estão algo acima da estimativa de cerca de 385 milhões de euros incluída na proposta de orçamento”, escrevem os técnicos europeus, notando que as três medidas representam, no total, uma perda de mais de 600 milhões de euros em receita (a Comissão não o diz mas, por outro lado, a sua estimativa para a sobretaxa parece estar abaixo do valor orçamentado no OE 2018).

No entanto, essa não é a única crítica do documento. No mesmo texto, a Comissão refere que, embora as três medidas tenham impacto positivo no rendimento disponível das famílias, esse efeito será mais sentido nos agregados com mais dinheiro. “Em termos de distribuição, tanto a reversão da sobretaxa para os escalões mais altos como as mudanças na estrutura dos escalões levam a aumentos do coeficiente de Gini, implicando uma distribuição mais desigual do rendimento”, pode ler-se no texto, acrescentando que esse impacto é apenas ligeiramente compensado pela subida do mínimo de existência.

“A eliminação sobretaxa para os escalões superiores praticamente só beneficia o último decil de rendimento. E como os cinco decis mais baixos já estavam praticamente isentos de impostos sobre o rendimento ou a pagar a taxa mais baixa, a mudança na estrutura dos escalões intermédios beneficia essencialmente os cinco decis superiores”, argumenta Bruxelas, acrescentando que o mínimo de existência vai ajudar especialmente o quinto decil.

Ou seja, o impacto destas medidas “revela um padrão regressivo, com os principais beneficiários a serem as famílias da metade superior da distribuição de rendimento”, concluem os técnicos.