1. Ouvido no Parlamento, Victor Constâncio, antigo governador do Banco de Portugal, disse que antes de conhecidas as malfeitorias pelas quais Oliveira e Costa (OC) agora responde, "dificilmente se encontraria alguém com melhor currículo para ser presidente de um banco do que ele"... De facto, além de dirigente do PSD, OC tinha sido: quadro do próprio BP (trabalhando, inclusive, na supervisão, o que lhe terá sido útil para escapar a ela...); presidente de dois bancos, o BNU e o Finibanco; secretário de Estado dos Assuntos Fiscais num Governo de Cavaco Silva; e, a seguir, em representação de Portugal, vice-presidente do Banco Europeu de Investimento.

Entende-se bem o que Constâncio pode ter querido significar. Até porque foi a atual maioria, com o PSD à frente, quem mais o atacou. E entender-se-á ainda melhor se nos lembrarmos do currículo de outros dirigentes de topo do BPN, em especial Dias Loureiro, que chegou a n.° 2 de Cavaco Silva, no Governo e no partido, e, por sua nomeação, pertenceu ao Conselho de Estado, nele se mantendo muito para lá do admissível.

Nada disto exclui responsabilidades da supervisão. Mas para além das consequências dramáticas do caso, o essencial agora é o reconhecimento de que a supervisão e a regulação precisam de ter muito mais poderes. Neste domínio, mas também em muitos outros. Neste, o PSD já o reconheceu. E nos outros (pois não serve de nada limitar-nos ao velho "depois da casa roubada, trancas à porta"..)? Para não ir mais longe, como é que se compaginam esses maiores poderes com a constante desvalorização de tudo que é público e do Estado? Não tenho dúvida de que se o Banco de Portugal tivesse fiscalizado a sério e intervindo mais cedo no BPN, os neoliberais e outros defensores do "sistema" que a posteriori o criticaram por o não fazer teriam sido os primeiros a atacá-lo por o ter feito, invocando o seu sagrado princípio e slogan: deixem o mercado funcionar!...

2. O que acima ficou dito, em matéria de "currículos", chama a atenção para o facto de, em particular para o exercício de funções públicas, poder ser enganadora a sua avaliação com base em cargos desempenhados. E para o extremo cuidado que tem de existir em deixar de fora delas, e de responsabilidades políticas de vulto, quem estiver ou tenha estado ligado ao mundo de negócios e empresas em que não exista uma total transparência. E não basta alguém afastar-se deles, e delas, formalmente, antes de assumir funções: porque isso não muda e muito menos garante nada... Trata-de de matéria muito atual, por um caso e razões a que espero voltar.

3. Três notas telegráficas:

a) O Presidente da República fez um discurso oportuno e adequado, nas cerimónias do 10 de Junho. Mas a grande intervenção, com uma perspetiva humanista, cultural e de futuro, tão ausente da nossa política, foi a do reitor da Universidade de Lisboa, António Sampaio da Nóvoa (mérito também de Cavaco Silva tê-lo convidado);

b) A posição portuguesa (e da CPLP) em relação ao golpe de Estado na Guiné, foi impecável - e firme. Sempre que se pronunciou sobre o tema, Paulo Portas fê-lo de forma clara, sem meias tintas nem concessões. Impõe-se mantê-la, haja o que houver, sem caucionar a aldrabice de apresentar como "solução", "transição democrática", o que é antes uma legitimação dos golpistas, nomeando como Presidente interino quem perdeu as eleições, e marcando outras eleições às quais não poderá concorrer quem ganhou as primeiras;

c)  Algumas faladas alterações das leis penais não só são necessárias como urgentes. Por exemplo, a condenação em primeira instância interromper a prescrição; e poderem ser utilizadas em audiência de julgamento, em certos casos, as declarações antes prestadas perante magistrados e advogados. Defender os Direitos do Homem, como todos os advogados que se prezam de fazer e terem feito (tendo especial autoridade moral para o recordar quem por eles lutou durante a ditadura, nos tribunais políticos e fora deles), não tem nada a ver com defender normas que, contra a Justiça, levam à impunidade de muitos criminosos, sobretudo dos que têm grande poder económico.