A investigação produzida até ao momento ainda não conseguiu chegar a resultados concludentes no âmbito da quantidade de procedimentos necessários para prevenir ou fiscalizar comportamentos corruptos.

É sabido que procedimentos (burocracia) excessivos ou deficitários facilitam ou induzem a corrupção, especialmente em áreas sensíveis que possam envolver elevados montantes económicos ou sofisticados conhecimentos técnicos (vejam-se os setores da saúde, defesa, investimento imobiliário bem como os sectores da energia, telecomunicações, banca, seguros e transportes).

No caso português, são conhecidos na imprensa os desvarios cometidos ao nível da despesa pública, nomeadamente a aquisição de equipamento militar, o nível aterrador de construção de estradas e pontes, os maus investimentos realizados por entidades públicas empresariais em instituições 'suspeitas' ou já sinalizadas como 'financeiramente irregulares', etc., etc.

É ponto assente que o governo português tem dificuldade em controlar o erário público e que o dinheiro dos nossos impostos se perde nos múltiplos corredores dos ministérios lisboetas. Como controlar ou inverter esta tendência crónica?

Penso que investir em boas práticas do governo central e gestão do património do Estado impediria muitas tentações e comportamentos corruptos. Aumentando o nível de procedimentos no Estado central (ministérios, secretárias de estado, etc., etc.), traria mais transparência e rigor às contas públicas. Apresento alguns exercícios simples e começando no topo da pirâmide: a aquisição de equipamento militar ou tecnológico de grande dimensão, a realização de uma operação financeira de montante elevado ou a assunção de qualquer responsabilidade financeira de valor elevado por parte do governo deveria passar pela autorização prévia de várias entidades, nomeadamente Assembleia da República e Tribunal de Contas. Aqui, o aumento da burocracia beneficiaria o contribuinte e refrearia os ânimos gastadores dos nossos governantes.

Defendo, portanto, um aumento da burocracia ou procedimentos ao nível central como forma de prevenir a corrupção e/ou evitar o aumento de despesa pública desnecessária. Ainda, um maior esforço inspectivo deveria ser desencadeado ao nível central, para averiguar possíveis irregularidades, e apontar boas práticas de governabilidade aos agentes políticos e administrativos.

Em defesa da desburocratização, proporia a criação de uma comissão cujo objetivo único e exclusivo seria eliminar legislação obsoleta, desnecessária ou incoerente. Esta comissão estaria proibida de propor qualquer iniciativa legislativa adicional.

Temos leis em demasia, com uma permanente criação de comissões que acrescentam sempre mais legislação, elaboradas sem qualquer realismo e participação cívica.

Por último, e em defesa dos trabalhadores desempregados, proporia o recrutamento urgente de funcionários para completar o processo de inventariação dos bens do Estado (conforme notícias da imprensa, este ainda está incompleto e já vem de 2009), sendo certo que seria dinheiro bem empregue pois poderia solucionar alguns dos problemas relacionados com os arrendamentos 'dispendiosos' realizados pelos sucessivos governos e cuja manutenção se revela legal e financeiramente insustentável.

Mais burocracia, mas produtiva.