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Novidades e promoções: o novo Governo de António Costa

Legislativas 2019

PATRICIA DE MELO MOREIRA/ Getty Images

Uma legislatura forçosamente distinta da anterior e um Governo que, mantendo a maioria das suas figuras, traz algumas diferenças para os anos que aí vêm. A VISÃO analisa o perfil de quem chega agora à equipa e de quem é promovido na estrutura do Executivo

Pouquíssimas novidades - esgotadas pela remodelação que António Costa fez há um ano -, mas algumas promoções e uma ou outra cara nova. A composição do XXII Governo foi apresentada pelo primeiro-ministro esta terça-feira e, de imediato, Marcelo Rebelo de Sousa deu o OK presidencial.

A tomada de posse deve acontecer a meio da semana que vem. Enquanto isso não acontece, espreitamos as alterações curúrgicas que Costa fez na sua equipa e o que elas podem representar para o futuro imediato.

É uma vista panorâmica sobre quem sobe de patamar - entre ministros promovidos a figura de Estado e secretários de Estado promovidos a ministros - e quem entra de fresco no Governo.

QUEM SOBE...

Pedro Siza Vieira

É a marca mais visível da intenção do primeiro-ministro de reforçar a componente política do Governo na próxima legislatura e será uma peça-chave para a coordenação interna quando António Costa for chamado a assegurar a presidência da União Europeia, no primeiro semestre de 2021 – com tudo o que isso implica de preparação prévia.

Siza Vieira será, por isso, numa fase determinante da legislatura – o período em que se prevê um maior abrandamento da economia mundial, com efeitos ainda indeterminados em Portugal – uma espécie de vice-primeiro-ministro.

Mas, além de promovê-lo a ministro de Estado, colocando-o na segunda posição da hierarquia do Governo, Costa entregou também a Siza Vieira a pasta da Modernização Digital, que passa a acumular com a da Economia. Cai, porque se tornou redundante, o título de ministro Adjunto do primeiro-ministro.

Augusto Santos Silva

É uma peça fundamental no núcleo duro de António Costa. Apesar disso, e mesmo tendo sido promovido a ministro de Estado (e de se manter na pasta da Diplomacia), a promoção tem sabor agridoce. É que o portuense cai um lugar na hierarquia, passando de número dois para a terceira posição.

Essa descida explicar-se-á pelas mesmas razões que levaram António Costa a promover Siza Vieira a número dois. Se, por um lado, a promoção faz parte da estratégia de “reforço do núcleo central do Governo”, como ficou expresso numa nota que acompanhou a divulgação dos novos nomes do Executivo, por outro lado, Santos Silva também terá responsabilidades na preparação e condução da presidência rotativa da União Europeia.

Mariana Vieira da Silva

Quando chegou ao Governo, era frequentemente apontada como a “filha de” mas, com a subida a ministra de Estado (e da Presidência), António Costa reforça a ideia de que Mariana Vieira da Silva é uma das figuras de peso no seu círculo político mais próximo.

Aliás, com a saída, por opção, de Vieira da Silva, pai, e de Ana Paula Vitorino, mulher do pai, a ministra que começou como secretária de Estado Adjunta é a única a ser reconduzida em funções governtivas.

Com a mudança de Governo, Mariana Vieira da Silva perde a Modernização Administrativa, que muda de nome e ganha ministério próprio.

Mário Centeno

Era número dois, passa a número cinco, ainda que seja promovido a ministro de Estado. A constatação óbvia arrasta consigo um forte sinal de que o Ronaldo das Finanças está a começar a preparar-se para arrumar as botas e fechar a porta do seu gabinete no Terreiro do Paço.

O mandato como presidente do Eurogrupo termina em 2021. E Mário Centeno já tinha admitido interesse em levá-lo até ao fim, o que obrigaria a que se mantivesse em funções como ministro das Finanças, pelo menos, até esse momento. Com uma legislatura intensa para trás e com uma série de marcos positivos no currículo, mas com perspetivas de uma legislatura ainda mais exigente para quem tem “a” palavra a dizer sobre as contas públicas, a presidência do Eurogrupo parece ser a principal motivação para prolongar por mais algum tempo a vista sobre o Tejo.

Ana Mendes Godinho

António Costa pediu-lhe que trocasse o El Dorado que liderava, como secretário de Estado do Turismo, por uma árdua pasta do Trabalho, Solidariedade e da Segurança Social (chegou a aventar-se a possibilidade de as duas áreas serem separadas mas a notícia não se confirmou).

Terá a tarefa nada simples de suceder a Vieira da Silva, um verdadeiro peso pesado em termos políticos e técnicos na área, mas que, aos 66 anos de idade, decidiu pôr termo a uma longa carreira em cargos públicos. A tarefa de Mendes Godinho será ainda mais difícil sabendo que os próximos anos prometem batalhas duras na frente laboral – com patrões, sindicais e partidos em braço de ferro – e que a experiência na área é curta para a missão que tem em mãos: passou pela Autoridade para as Condições de Trabalho e concluiu uma pós-graduação em Direito do Trabalho.

Maria do Céu Albuquerque

Por variadas razões – pessoais e políticas –, o histórico Luís Capoulas Santos deixou vago o cargo de ministro da Agricultura. Costa chamou Maria do Céu Albuquerque para substituí-lo, deixando para trás a secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional.

Ex-autarca, foi uma surpresa da tarde de terça-feira, uma vez que o seu não era um dos nomes a circular nos corredores do setor e do Governo – Miguel Freitas, secretário de Estado das Florestas, era apontado como uma escolha mais provável.

Funções à parte, a nova ministra viu-se envolvida na polémica do familygate (de que Costa procurou manter o Governo livre na sua nova composição) quando escolheu o marido da secretária de Estado da Cultura para exercer funções sob a sua alçada. O marido não chegou a entrar no gabinete e isso sacudiu alguma da pressão que poderia recair sobre a agora ministra.

... E QUEM ENTRA

Ana Abrunhosa

Teve em mãos, como presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimentos Regional (2014-2019), a responsabilidade de levantar uma parte do país das cinzas: coordenou o trabalho de reconstrução das zonas afetadas pelos incêndios de 2017 na região centro do país.

Antes dessa tarefa de reconstrução, no pós-catástrofe de há dois anos, Ana Abrunhosa foi notícia por um processo em que foi julgada, juntamente com o ex-marido, por difamação agravada e denúncia caluniosa do seu antecessor na CCDR-C. Eram suspeitos de, em 2013, ter enviado uma carta anónima a várias entidades – como a Procuradoria-geral da República e o então primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, que a nomeou para aquele cargo – com denúncias de alegada participação económica em negócio daquele que, à data, era o responsável da CCDR-C, Pedro Saraiva. Acabaram absolvidos por não ser “possível imputar os atos aos arguidos”

É uma das entradas diretas para o Governo e recebe a pasta da “Coesão Territorial”. O nome do ministério promete uma visão mais integrada do território que aquela que Abrunhosa, à partida, defende. Como lembrou o semanário Expresso, a ex-dirigente da CCDR-C publicou recentemente um artigo onde se foca naquilo que viriam as ser as suas funções: gestão to território. Diz que, mais do que reabilitar e amenizar assimetrias, é preciso “gerir o declíncio” de uma parte do território nacional que perdeu pessoas e serviços. “Não é possível ter a tónica no crescimento em todos os territórios, e assumir também que em porções importantes do nosso país coesão territorial significa gerir o declínio, e, portanto, significa assumir que há partes do nosso território onde não vai ser possível recuperar população e atividade económica”, defende no artigo.

Ricardo Serrão Santos

Passou os últimos cinco anos em Bruxelas, eleito ao Parlamento Europeu pelo PS-Açores, mas falhou as listas para as eleições de maio, apesar de ter sido distinguido pelos pares portugueses como o melhor eurodeputado português, com reconhecido trabalho nas áreas das pescas e das alterações climáticas.

Deixou, com “pena”, o Parlamento Europeu, mas entra agora para o Governo. Com a saída de Ana Paula Vitorino, uma ministra considerada apagada no cargo que assumiu e de complexa gestão pessoal, o biólogo alentejano, de 65 anos, assume funções numa área que conhece bem. É a sua estreia num Governo.