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Iniciativa Liberal quer substituir salário mínimo nacional por salário mínimo municipal

Legislativas 2019

Luis Barra

Conselho Nacional aprovou o programa com que o partido se apresenta às legislativas, no qual haverá uma proposta de reforma do sistema eleitoral, com a criação de círculos uninominais

A Iniciativa Liberal (IL) pretende trocar o salário mínimo nacional, estipulado pelo Governo, por um salário mínimo municipal, a ser definido por cada autarquia do País. A medida consta do programa eleitoral, aprovado este domingo, 8, no Conselho Nacional da IL e que será divulgado ainda esta semana.

A proposta visa dar autonomia aos municípios para adotarem a remuneração mínima que mais se adeque à economia local e, de acordo com um documento que serviu de base à apresentação da ideia aos conselheiros - ao qual a VISÃO teve acesso -, a IL defende que a retribuição mínima mensal para cada trabalhador seja aprovada pelas assembleias municipais “por sugestão” dos respetivos executivos camarários, ao passo que nos Açores e na Madeira seriam fixados salários mínimos regionais.

Além disso, indica a força liderada por Carlos Guimarães Pinto, o valor atual do salário mínimo serviria como referência para o primeiro ano de aplicação da medida, podendo crescer a partir a partir daí.

A ideia, nota a IL, tem três objetivos adicionais: “descentralizar uma componente da política económica que depende fortemente das condições económicas locais”, “fomentar a coesão territorial” e “flexibilizar o mercado de trabalho”.

A direção dos liberais alega que “as condições mínimas de sobrevivência [dos trabalhadores] dependem do custo de vida do local onde as pessoas vivem” e usa como exemplo dois gráficos que espelham as assimetrias no acesso à habitação: um com o valor mediano das casas vendidas (euros por metro quadrado) e outro com o valor mediano do arrendamento (euros por metro quadrado).

Simplificando, a IL considera que um salário mínimo nacional pode garantir “boas condições de vida” em determinados concelhos e, ao mesmo tempo, não o assegurar noutros pontos do País. Da mesma forma observa que a fixação de um salário mínimo nacional “que garanta mínimos de subsistência em Lisboa pode empurrar para fora do mercado de trabalho formal pessoas com poucas qualificações que moram no interior e estariam disponíveis para receber um salário mais baixo (que ainda assim lhes garantiria boas condições de vida)”.

Socorrendo-se do que se passa lá fora, o partido sublinha ainda que alguns países, como os EUA, “descentralizaram a definição do salário mínimo”, variando, assim, de estado para estado.

Em Portugal, um trabalhador do setor privado aufere no mínimo 600 euros, enquanto um funcionário com vínculo ao Estado recebe, pelo menos, 635,07 euros.

Na reunião do Conselho Nacional, foi também validada a proposta para revisão do sistema eleitoral, que contempla a criação de círculos uninominais, isto é, um modelo no qual em cada circunscrição territorial seria eleito apenas um deputado, acompanhado pelo aparecimento de um círculo nacional de compensação (que serviria para agregar os votos “deitados fora” em cada círculo uninominal).

Outra medida que obteve luz verde dos conselheiros foi a elaboração de orçamentos de base zero (uma técnica financeira que consiste em construir um orçamento sem ter como referência as receitas e despesas dos exercícios anteriores).

Antes da aprovação do programa, a IL, que concorre pela primeira vez a umas legislativas, já tinha anunciado duas medidas que geraram alguma controvérsia: a implementação da chamada flat tax de IRS (15%) e a possibilidade de alargamento da ADSE aos trabalhadores do setor privado.

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