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António Costa recusa apoios para comunicação social

Atualidade

Luís Barra

"Este é um tema no qual o Estado não se deve imiscuir", afirma o primeiro-ministro, que afasta a possibibilidade de um financiamento público para os média perante a crise no setor

Para António Costa, a crise nos média é tema que não diz respeito ao Governo. Os órgãos de comunicação social devem fazer uma "reflexão consigo próprios, e saber porque têm ou não têm clientes", afirma António Costa, recusando a possibilidade de um apoio à comunicação social para fazer face à crise que é conhecida. Eis um excerto da entrevista concedida à VISÃO, onde o primeiro-ministro fez um balanço de quatro anos de legislatura.

O Presidente da República deixou um apelo à sociedade para pensar na situação financeira nos média, porque considera que esta crise põe em causa a democracia. O Parlamento também organizou um debate em que esta matéria foi abordada... O Governo pondera tomar iniciativas para colmatar esta situação e de alguma forma apoiar os órgãos de comunicação social?

Considero que uma iniciativa do Governo e um financiamento público da comunicação social em nada contribuiriam para a maior liberdade da comunicação social. Acho que esse é um tema de reflexão que devem começar os próprios média por fazer.

O financiamento público é só uma das hipóteses, mas há inúmeras outras que não passam pela distribuição de dinheiro, mas antes pela poupança de alguns custos das empresas de comunicação social. Estão dispostos a equacioná-las?

A intervenção que o Estado tem no setor da comunicação social é, felizmente, hoje muito limitada através da sua participação na Lusa e através do sistema público de rádio e televisão.

Limitada, embora cara. Mas falo de apoios que passem por uma redução de custos com telecomunicações e linhas dedicadas, com benefícios fiscais para assinaturas...

[Interrompe.] ... Mas o Estado não vende serviços de telecomunicações.

... Mas pode legislar para que estas empresas possam comparticipar nos custos da função constitucional dos média.

Tenho muita resistência, porque as empresas de telecomunicações já têm de comparticipar na criação cultural, designadamente na área cinematográfica... Para ser sincero, acho que é um tema no qual o Estado não se deve imiscuir.

Mesmo sendo uma condição fundamental para a democracia?

Sim, é verdade que é. Mas as situações das empresas são muito diversas, as causas da sua situação financeira também, e acho que a primeira reflexão é consigo próprios, saber porque têm ou não têm clientes.

Leia, sobre este tema, a opinião de João Palmeiro, Presidente da Associação Portuguesa de Imprensa.