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De Espanha queremos bons ventos... e boas águas

Paula Chainho

Luís Barra

O transvase Tejo-Segura tem levado à contestação por movimentos organizados em ambos os lados da fronteira

A expressão "De Espanha, nem bom vento, nem bom casamento" espelha uma relação histórica conturbada, decorrente da relação intrincada de partilha e rivalidade do território da Península Ibérica por Portugal e Espanha. A água é mais um dos exemplos em que existem bens/recursos partilhados pelos dois países, que requerem uma gestão conjunta para que o usufruto seja equitativo. A preocupação relativa ao uso da água é uma realidade premente, acentuada pelas necessidades crescentes de volumes de água armazenados para irrigação, justificados pela promoção da agricultura intensiva, mas também pelo aumento dos consumos de energia e a aposta na produção hidroelétrica para fazer face a esta procura crescente.

A Directiva-Quadro da Água (DQA), regulamentação Europeia aprovada em 2000 (2000/60/CE) veio enquadrar essa necessidade, ao exigir que os países que partilham rios internacionais elaborem os respetivos planos de gestão de uma forma partilhada, ou pelo menos coordenada. A DQA exige ainda uma gestão por bacia hidrográfica, que em Espanha já era um conceito assimilado através das Confederaciones Hidrográficas, mas que em Portugal, onde a gestão da água era centralizada, requereu alterações consideráveis da visão conceptual e da organização das estruturas administrativas. Para isso foram criadas as Administrações de Região Hidrográfica, que conceberam um modelo de gestão das bacias hidrográficas regionalizado, assegurado pela autonomia dessas entidades.

Apesar desta convergência dos modelos de gestão da água ao nível ibérico, os exercícios de planeamento da gestão da água não foram pautados por uma boa coordenação entre os dois países. A coordenação para os rios partilhados entre Portugal e Espanha limitou-se, em grande parte, às questões relativas à gestão dos caudais libertados do país de montante para o de jusante, enquadrada no âmbito da aplicação da Convenção de Albufeira. A elaboração dos planos de bacia ibéricos foi caracterizada pelos atrasos consideráveis relativamente ao calendário estabelecido pela DQA e pelo desfasamento entre os dois países.

Portugal publicou os seus planos de bacia em 2013, tendo já anunciado que os programas de medidas orçamentados no âmbito dos planos de bacia terão que ser reavaliados, face a situação económica atual no país. Foi ainda indicado pelo presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, que a próxima geração de planos de bacia já está a avançar e que há a intenção de realizar um único plano a nível nacional. Esta visão centralizadora da gestão da água vem inverter todo o modelo suportado em estruturas de gestão da água a nível regional que tinha sido construído ao longo da última década.

No país vizinho, alguns planos de bacia continuam por aprovar, sendo notória a heterogeneidade entre Comunidades Autónomas. A realização de transvases é uma das questões mais controversas de alguns desses planos, sendo o transvase Tejo-Segura um dos exemplos mais flagrantes da total obliteração do conceito de integridade da bacia hidrográfica, que tem levado à contestação por movimentos organizados em ambos os lados da fronteira.

É neste cenário que se irá realizar o VIII Congresso Ibérico da Água (http://www.congresoiberico.org), de 5 a 7 de Dezembro, em Lisboa, organizado pela Fundação Nova Cultura da Água, cujo objetivo é promover uma reflexão transdisciplinar, crítica e construtiva da política da água em Portugal e Espanha. A Fundação Nova Cultura da Água organiza, desde 1998, estes congressos dedicados à gestão e planeamento da água, com o objectivo de contribuir para criar uma nova cultura da água, procurando melhorar a nossa relação com os ecossistemas e assegurar que a gestão seja mais democrática e o seu uso mais equitativo.

O congresso ibérico realiza-se a cada dois anos, alternadamente em Portugal e Espanha e este ano estará focado em quatro áreas temáticas principais que abordarão aspetos como a revisão da política comunitária da água, a governança do território, os ecossistemas aquáticos e a relação entre a economia e os ecossistemas. O congresso de Lisboa terá como grande missão procurar que os governos de Portugal e Espanha adotem medidas efetivas para coordenar as suas políticas de gestão da água nas bacias partilhadas.

A dimensão ecossistémica da política da água terá também um grande enfoque, salientando a necessidade de inclusão das áreas costeiras e continentais de uma forma equilibrada e garantir a articulação dos objetivos da DQA e da Estratégia Marinha. Os aspetos económicos serão igualmente alvo de particular atenção, tendo em conta os efeitos da crise atual e os avanços verificados a nível internacional relativamente ao enquadramento da economia nos conceitos relativos aos serviços dos ecossistemas.

Espera-se, por isso, que os dias do Congresso Ibérico da Água sejam pautados pela integração das visões políticas da administração de ambos os países e dos movimentos da sociedade civil, para assegurar uma gestão equitativa e a integridade ecológica das águas ibéricas.



Bióloga

Grupo Água da Liga para a Protecção da Natureza