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Novo regulamento de madeira da UE entra hoje em vigor

WWF

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Entra hoje em vigor o novo regulamento de madeira da UE (EUTR) que visa o combate ao comércio de madeira ilegal na UE, obrigando os operadores, importadores e produtores a identificar o país de origem da madeira e a sua legalidade. 

WWF

Sendo esta a primeira lei de combate ao comércio ilegal de madeira na Europa, os Estados - Membros são convidados a implementá-la a nível nacional, mas a WWF teme que este passo seja ainda muito pouco no caminho para o fim do comércio ilegal da madeira. 

Apesar de dois anos de preparação para a sua implementação, alguns países da UE não estão suficientemente preparados para a introdução da nova lei. Actualmente não está claro que os países tenham introduzido de forma satisfatória e atempadamente o novo regulamento na legislação nacional, incluindo a definição de penalidades e sanções. Também continua a ser uma preocupação o facto de a lei ser aplicada uniformemente em toda a EU; por exemplo, em alguns Estados-Membros as acções ilegais podem resultar em sanções penais e em outros resultam apenas em multas.



Neste momento a WWF está a pedir aos Estados-Membros da UE que apliquem a EUTR de forma séria e acabem com o comércio ilegal de produtos de madeira na Europa. Isto inclui a introdução de sanções efectivas e um sistema de inspecção que funcione.



Será ainda essencial assegurar que as agências nacionais competentes fiscalizam a aplicação da lei estando suficientemente preparadas para esta tarefa. Isso inclui recursos humanos suficientes  e os fundos necessários para assegurar as fiscalizações anuais.



"A introdução do EUTR é uma decisão histórica na UE, mas perde todo o sentido se não se tornar uma lei nacional forte. Se as autoridades nacionais designadas não forem capazes de aplicar a legislação, todo o sistema cairá por terra" diz a WWF.

Saiba mais acerca do Novo Regulamente aqui:

http://www.wwf.pt/o_que_fazemos/rede_de_comercio___florestas/regulamento_da_madeira_da_uniao_europeia__eutr__na_sigla_inglesa_22/