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Declaração da WWF no caso ICJ baleeira

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WWF pronuncia-se acerca das actuais audiências do Tribunal Internacional de Justiça (CIJ), no caso entre a Austrália e o Japão sobre a caça às baleias pelo Japão no Oceano Antártico.

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Em maio de 2010, o governo australiano colocou uma acção judicial no Tribunal Internacional de Justiça contra o governo do Japão, alegando que a chamada 'caça científica' do Japão está a violar das obrigações dos tratados internacionais do país. A captura de baleias para fins comerciais é proibida internacionalmente desde 1986 e o Oceano Antártico foi declarado um santuário de baleias em 1994, conferindo-lhe um estatuto adicional de proteção.



O governo australiano pediu ao CIJ para, por sua vez, pedir ao governo do Japão para acabar com o seu programa 'científico' de caça às baleias no Oceano Antártico, e garantir que não volta a participar em qualquer tipo de caça "científica" nesta zona. A Nova Zelândia interveio em apoio à Austrália.



Após uma extensa caça comercial de baleias no século XX que levou a maioria dos grandes espécies de baleias do Oceano Austral quase à extinção, a Comissão Baleeira Internacional (IWC) estabeleceu o Santuário de Baleias do Oceano Antártico, reconhecendo a importância fundamental de proteger as baleias neste lugar tão especial .



O Japão explora uma cláusula no tratado IWC que permite matar baleias para "fins científicos".



"Desde que o tratado foi assinado têm havido grandes avanços científicos que permitiram que os dados sobre as baleias a serem obtidos, tenham sido recolhidos de formas não-letais. O Tribunal Internacional de Justiça ouviu as evidências abundantes sobre o porquê de não caçar centenas de baleias no Oceano Austral com justificação científica ", disse Wendy Elliott, director do programa de espécies da WWF.



"Hoje em dia, não há razão para matar baleias para pesquisa científica e a WWF espera vivamente uma decisão positiva por parte do tribunal para acabar com a caça no Oceano Antártico."