Visão

Siga-nos nas redes

Perfil

Revisão da lei de bases do ordenamento do território atrasada

Cidades e Consumo

  • 333

A ministra do Ordenamento do Território, Assunção Cristas, anunciou que haverá um "ligeiro atraso" 

A discussão da nova legislação que substitui os diplomas que definem a Reserva Ecológica Nacional (REN) deverá sofrer um "ligeiro atraso", reconheceu hoje a ministra do Ordenamento do Território, Assunção Cristas, lembrando estarem a decorrer avaliações das sobreposições legais que existem.

Na Comissão Parlamentar do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, a governante disse temer que "não se possam cumprir todos os prazos, mas será por pouco". A nova Lei de Bases sobre o ordenamento do território deveria chegar ao Parlamento até o final do ano.

A governante explicou que os legisladores estão a definir todas as instituições que atuam na área e eliminando as sobreposições da REN com outros diplomas, como é a Lei da Água.