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Barragem, mentiras e factos

Água e Resíduos

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Governo chumbou o projeto Barragem da Ribeira das Cortes, mas a autarquia diz que o "chumbo" é "uma falsidade"

A realidade é complexa, mas não devia ser tanto. No dia 28 de novembro, uma quarta-feira, saiu assinado do gabinete do secretário de Estado do Ambiente e Ordenamento do Território, Pedro Afonso de Paulo, o despacho n.° 431/ SEAOT/2012, que revoga a "prorrogação do prazo de validade da Declaração de Impacte Ambiental (DIA) do Projeto Barragem de Ribeira das Cortes".

Em 22 páginas, o governante explica porque decidiu voltar à estaca zero nesta polémica ideia de construir uma barragem, em plena área protegida do Parque Natural da Serra da Estrela, um velho sonho do autarca Carlos Pinto. "Notifique-se a Câmara Municipal da Covilhã, nos termos e para os efeitos do artigo...", prossegue o despacho, na sua absoluta normalidade.



Na página oficial do município, contudo, a notificação é diferente: "A Câmara (...) tomou conhecimento de notícias (...) reportando uma putativa revogação da prorrogação da DIA Declaração de Impacte Ambiental, relativa à Barragem da Ribeira das Cortes. Por este meio desmentem-se tais notícias, dado tratar-se de uma falsidade", afiança a autarquia.



Com o despacho à frente dos olhos e a negação do site camarário, e uma boa dose de confusão, contactámos o Ministério. O despacho existe, e é aquele, isso é seguro. Então porque asseguram, na Câmara, que se trata de uma "falsidade"? A resposta foi um riso.



Este despacho, que revoga a imprescindível DIA, é o volta-face de um processo que se arrasta há seis anos. Por uma zanga, pouco clara, entre a autarquia e o sistema multimunicipal das Águas do Zêzere e Coa, a Covilhã decidiu construir uma barragem sua em pleno Parque Natural. Entre duas localizações possíveis, optou por aquela que o PDM não permitia, e cujos impactos seriam mais nefastos.



O estudo realizado anteriormente omitiu dados agora considerados relevantes. E durante a vigência da DIA, a Câmara não avançou para a construção, pelo que o prazo expirou e não foi, agora, renovada, mesmo que Carlos Pinto tenha elogiado o "empenho pessoal" de Passos Coelho. Com um endividamento superior a 80 milhões de euros, a autarquia teria de gastar 30 milhões neste projeto que o Ministério do Ambiente não considera ser uma prioridade, dada a redução da necessidade de água no concelho, aliada à "excelente" qualidade das fontes existentes.