Visão

Siga-nos nas redes

Perfil

Nova lei dos portos já está em vigor

  • 333

Gonçalo Rosa da Silva

O novo regime do trabalho portuário entra hoje em vigor. Os estivadores do Centro e Sul vão requerer a sua inconstitucionalidade.

O novo regime do trabalho portuário, que fez parar durante quase seis meses os portos de Lisboa, Setúbal, Aveiro e Figueira da Foz, entra hoje em vigor, com os Estivadores do Centro e Sul prestes a requerer a sua inconstitucionalidade.

Em declarações à Lusa, Vítor Dias, dirigente do Sindicato dos Estivadores do Centro e Sul, que liderou o protesto contra a nova lei, reiterou a intenção de requerer a inconstitucionalidade da lei e fazer uma denúncia junto da Organização Internacional do Trabalho (OIT), por violar a convenção, que, referiu, "prevalece sobre as leis do país".

"Estamos a trabalhar nesse sentido, estando o processo nacional [pedido de inconstitucionalidade da lei] mais avançado do que a denúncia à OIT", avançou.