“Estamos apenas a reconhecer o que já existe, não estamos a inventar nada”. É assim que a notária Cláudia do Nascimento Domingues, que está a elaborar uma tese de doutoramento sobre o tema das uniões a três, defende a sua decisão, inédita, de oficializar a relação de três pessoas.
“O facto é que o que considerávamos uma família antes não é necessariamente o que é hoje uma família”, acrescenta.
Falta agora saber se os tribunais ou as companhias de seguros aceitarão a decisão da notária, que implica que, em caso de morte ou separação de um dos três envolvidos, os outros tenham direitos.
Este conceito de união “poliafetiva”, termo que Cláudia Domingues usa na sua tese, está a provocar um debate aceso no Brasil. Em declarações à BBC, a advogada Regina Beatriz Silva, presidente da Comissão dos Direitos da Família brasileira, considera que a decisão é “um absurdo e totalmente ilegal”.
Também José Carlos de Oliveira, professor de direito na Universidade de São Paulo, diz que o documento é inválido por “contrariar frontalmente a Constituição” e que o Supremo Tribunal jamais referendaria esse novo tipo de família.
Segundo a BBC, os dois advogados admitem, no entanto, que, em casos pontuais, o documento possa servir como um “início de prova” de união estável, para a compra de uma casa, por exemplo, como se fossem “sócios”.
