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Mais de 150 substâncias passam a ser proibidas nas 'smartshops' a partir de amanhã

Sociedade

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José Caria

A venda, produção e publicidade a mais de 150 substâncias psicoativas geralmente encontradas nas lojas conhecidas como "smartshops" passa a ser proibida a partir de quinta-feira

O Governo aprovou já uma lista de 159 substâncias que até aqui eram consideradas como drogas legais e que eram vendidas em lojas ou na internet sob pretexto de serem fertilizantes para plantas, por exemplo.

Agora, a venda, distribuição, produção, importação ou exportação destes produtos, bem como a sua publicitação, passam a estar proibidas, segundo um diploma publicado esta quarta-feira em Diário da República. Nesta proibição inclui-se também a venda pela Internet.

No diploma salienta-se que estas drogas ameaçam "gravemente a saúde pública", mas não se encontram previstas sanções na legislação penal.

Com este decreto-lei, as autoridades de saúde podem determinar o encerramento dos locais onde estas drogas se encontrem a ser vendidas, produzidas ou simplesmente guardadas para exportação.